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Acórdão nº 1.0134.10.008939-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REVELIA - PRESUNÇÃO - VERACIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - INOCORRÊNCIA.
... ; que devido ao convênio firmado com o Família Bandeirante Previdência Privada apenas acata a ... -
Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Área Especial 7, ap 105, Núcleo Bandeirante, BRASíLIA - DF - CEP: 71705-040 ... Parte ré: ... preservar o sustento próprio e o da família. Dessa forma, o magistrado, ao analisar o pedido ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... pelo CEJUSC Virtual/Mutirão de Família , devendo o cartório providenciar a intimação ... PREVIDÊNCIA PRIVADA". ENTIDADE ABERTA. VALORES DEPOSITADOS. UNIÃO EST\xC3" ... , tem decidido o Tribunal de Justiça Bandeirante em casos análogos: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... indicativo de que a criança esteja sendo privada da convivência com os avós. Autores que ... bandeirante, após amplo exame da situação fática e ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... todas as despesas, na rede pública ou privada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a ... Pessoa Silva (OAB:BA7306-A) Apelado: Bandeirante Quimica Limitada Advogado: Maria Lucia De Andrade ... ão proferida pelo Juízo da 10ª Vara de Família" de Salvador que, nos autos da Ação de Exoneraç\xC3" ...
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Campo formoso - Vara cível
... Art. 226 do CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do ... Costa (OAB:BA50844) Reu: Mbm Previdencia Privada Advogado: Matheus Lins Rocha ... 1 Conjunto 2 Lt 2, S/N, Núcleo Bandeirante, Setor de Mansões Park Way, BRASíLIA - DF - ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... tramitou perante o Juízo da 9ª Vara de Família, diante do fato de ser portador de esquizofrenia, ... passivo (inclusão da Sabemi Previdência Privada). No mérito, afirmou inexistir razão para ... :BA20292) Executado: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa ... Mercantil Advogado: Juscelino Bandeirante Firmino Borges De Brito (OAB:SP270877) Reu: Vera ...