fator reumatoide

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que presentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por dano moral, ou seja, a ação da empregadora, o dano sofrido pela empregada e o nexo causal, impõe-se na obrigação de indenizar a trabalhadora por danos morais

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EFICÁCIA E IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária e Apelação em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que a União e o Estado do Ceará, por meio dos respectivos órgãos executores do Sistema Único de...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não havendo prova do estabelecimento de nexo causal ou concausal entre as patologias das quais a reclamante é portadora e as atividades laborais por ela desenvolvidas, não se caracteriza a doença ocupacional, a ensejar ao empregador a obrigação de indenizar. O trabalho em pé não é considerado pelo perito como fator de impacto...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DESÁGIO . O recebimento da pensão em parcela única coloca o credor em uma situação de conforto, porquanto não corre o risco de revisão do crédito e nem de inadimplemento. A conversão do pensionamento em um único pagamento, nos termos do art. 950, parágrafo único, do Código Civil, portanto, pressupõe...

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE LÚPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Discute-se, in casu

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME DE TRAPS/ARTRITE IDIOPÁTICA JUVENIL. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CANAQUINUMABE 150MG. MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REJEITADA. MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - MBE. NOTA TÉCNICA - NATS. NÃO RECOMENDAÇÃO. A saúde constitui

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 469 DO STJ. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEGATIVA DE COBERTURA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO TOCILIZUMAB (ACTEMRA) PARA TRATAMENTO DE ARTRITE REUMÁTOIDE. RESPEITO ÀS NORMAS CONTRATUAIS. IRRELEVÂNCIA. CONTRATO QUE NÃO CONTÉM CLÁUSULA EXCLUDENTE. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo reclamante em decorrência da doença ocupacional desenvolvida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL. doença ocupacional. desvio de função. horas extras. base de cálculo das horas extras. multa do artigo 477, § 8º, da CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República

• Práticas forenses

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PATOLOGIA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. Caso em que a reclamante trabalhou por 11 anos na reclamada, na execução de atividades na cozinha, que são consideradas repetitivas e forçadas, o que contribuiu para o desevolvimento da doença de síndrome do túnel do carpo, que se insere como doença decorrente do trabalho, reconhecendo-se a existência...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA . Caso em que o indeferimento de perícia ergonômica pelo Juízo de origem não causou o manifesto prejuízo processual exigido no art. 794 da CLT, sendo descabida, assim, a decretação de nulidade processual por cerceamento de defesa. Recurso desprovido no aspecto. DOENÇA OCUPACIONAL. Caso em que comprovado o nexo de...

RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA NÃO VERIFICADA. NULIDADE DO LAUDO MÉDICO. NÃO IDENTIFICADA. APELO IMPROVIDO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial a cargo de profissional qualificada, não foi possível estabelecer a concausa entre as atividades laborais e a enfermidade que acometeu a Reclamante. Não foi produzida prova oral do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização por danos morais é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado, mas algumas diretrizes devem ser seguidas pelo órgão...

• Consultor Jurídico

Advogado no cargo de CEO é uma nova tendência da profissão

• Prática processual previdenciária