fazenda nacional rs
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Acórdão nº EDcl no REsp 1131762 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO :JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM E OUTRO(S)EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 738265 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ã LTDA ADVOGADO :RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S)EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0288255-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... : MEGAPRESS EMBALAGENS LTDA - EPP ...
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Acórdão nº 2011/0155673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... EMBARGANTE ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ...
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Acórdão nº 2007/0101687-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO(S)RECORRIDO :BULE ...
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Acórdão nº 2013/0409747-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : GLEISON MACHADO SCHÜTZ E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2012/0072368-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DO TEMA RELACIONADO À PRECLUSÃO, VEICULADO NAS CONTRARRAZÕES. OMISSÃO RECONHECIDA. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda Pública, para...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão nº 2008/0191631-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO ...
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Acordão do Primeira Turma, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ETRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535, II DO CPC/1973.APELAÇÃO. DESERÇÃO. PENA QUE NÃO SE APLICA ANTES DA INTIMAÇÃO DAPARTE PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. ACORDÃO LOCAL ESTÁ EMHARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES: AGRG NO RESP1.217.970/RS, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJE 25.3.2013; AGRG NOAG 1.138.
- Acórdão nº 2015/0103954-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0149237-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1151675 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:SANTO ...
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Acórdão nº 2015/0276011-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRACE MEDEIROS E OUTRO(S) ... : FAZENDA" NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0250868-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0044812-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ E OUTRO(S) ... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0282608-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. O STJ...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRENTE ... : JOEL LOPES DE OLIVEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00084211320114058311), 29-09-2020
PJE 0008421-13.2011.4.05.8311 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por FAT Cimento Técnica S.A. contra sentença que, em sede de exceção de pré-executividade, reconheceu a prescrição intercorrente para extinguir a execução fiscal ajuizada pela Fazenda...
... Fazenda Nacional, deixando de condenar a exequente em honorários advocatícios, ... -
Acórdão nº 2012/0091028-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº REsp 1254045 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2016/0009864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (2016/0009864-0) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : FAZENDA NACIONAL ... : LIPPERT ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2013/0160114-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compensá-lo com outros créditos oponíveis à Fazenda Pública é processado sem ... Nacional ...
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Acórdão nº 2014/0052410-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0131429-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0072861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... édito, nos termos do artigo 145 do Código Tributário Nacional ...