fazenda nacional rs
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Acórdão nº 2009/0246879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020174720164059999), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0002017-47.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELIZANGELA RODRIGUES PAULA DE LIRA CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.340.553/RS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Trata-se de retorno dos autos da Vice-Pre
... Nº: 0002017-47.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELIZANGELA RODRIGUES PAULA DE LIRA CARVALHO ... -
Acórdão nº 2011/0196222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0220005-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0176468-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :DOUX ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1052733 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) PAULO ...
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Acórdão nº 2014/0182378-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2005/0204354-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO LUIZ FERNANDO ...
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Acórdão nº 2008/0011851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:FAZENDA" NACIONAL PROCURADOR :DEYSI CRISTINA DA'ROLT E OUTRO(S)EMBARGANTE:FARINA S\xE2\x81" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236305 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... LTDA ADVOGADO :RÚBIO EDUARDO GEISSMANN E OUTRO(S)AGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:OS ...
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Acórdão nº 2004/0075901-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... P/ ACÓRDÃO : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : MARCOS ALEXANDRE TAVARES E OUTRO(S) CLAUDIO ...
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Acórdão nº 2011/0047965-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :MOINHO ...
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Acórdão nº 2014/0311310-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SIMONE MARIA NADER CAMPOS ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2004/0144290-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALBINO ZAVASCKIR.P/ACÓRDÃO:MINISTRO JOSÉ DELGADOEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S)EMBARGADO:ERNANI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117313020204058100), 12-04-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial. Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras correspondem a acréscimo patrimonial e devem ser incluídos na base de cálculo para efeitos de incidência do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Decreto 9.580/2018 e Lei 8.981/1995. Ausência de lei de isenção.
... -30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUNELLI TEXTIL NORDESTE LTDA ADVOGADO: Inacio ... -
Acórdão nº 2014/0138890-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2011/0039569-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ANITA TORMEN E OUTRO(S) ... : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0183845-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0191464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR :MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROSRECORRIDO:E ...
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Acórdão nº 2007/0106820-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÂMICOS LTDA ADVOGADA :TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S)AGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013466920078060075), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0001346-69.2007.8.06.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CAAL CONSULTORIA ASSESSORIA E APOIO A LOGISTICA DE FORTALEZA LTDA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA EXEQUENTE. REsp 1.340.553/R
... Nº: 0001346-69.2007.8.06.0075 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CAAL CONSULTORIA ASSESSORIA E APOIO A LOGISTICA DE ... -
Acórdão nº 2008/0275329-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020218420164059999), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0002021-84.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IZAIAS BERNARDINO BORGES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.340.553. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Trata-se de retorno dos autos da Vice-Presidência do TRF da 5ª Região, para...
... Nº: 0002021-84.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IZAIAS BERNARDINO BORGES RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão nº 2011/0054320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :SANJO ...
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Acórdão nº 2007/0069335-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL REPDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO:BRUNA ...