ferias horista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-49.2016.5.06.0008), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Os espelhos de ponto adunados pela empresa possuem presunção relativa de veracidade, sendo do autor "onus probandi" quanto a sua insubsistência, encargo do qual não se desvencilhou. Assentada a veracidade dos espelhos de ponto, tem-se que, apenas excepcionalmente, havia jornadas extras, de maneira que não é suficiente à...
... 4º, da CLT, pede que seja "declarada a NULIDADE DO CONTRATO DE HORISTA ASSINADO, seja condenada a recorrida ao pagamento da DIFERENÇA SALARIAL, COM SUAS INCIDÊNCIAS LEGAIS NO AVISO, FÉRIAS MAIS 1/13, 13. MÊS DE 2014, 2015 E 2016 BEM COMO A DIFERENÇA DO FGTS ... -
Sentença nº 1000229-52.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... refletir em descanso semanal remunerado (já que o reclamante era horista), horas extras, adicional noturno, 13º salários, férias acrescidas de ...
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Sentença nº 1001373-78.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... são devidos reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + multa de 40%, e horas extras e adicional ... em descansos semanais remunerados (tendo em vista que o autor era horista), aviso prévio indenizado; nas férias + 1/3, 13º salários, horas ...
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Acórdão Nº 0021827-58.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA . A validade das normas coletivas está condicionada à sua consonância com o ordenamento jurídico vigente. Em razão disso, é inválida a cláusula de norma coletiva que suprime o direito do trabalhador à percepção das horas in itinere, por afrontar o artigo 58, § 2º, da CLT. TROCA DE UNIFORME. A troca de uniforme exigida para o trabalho se...
... Não há cálculo de divisor porque o reclamante era horista. São devidos reflexos em 13° salário, férias acrescidas de 1/3, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001438-92.2016.5.06.0233), 01-08-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de...
... requeridas: repouso semanal remunerado (por se tratar de empregado horista), aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias com um terço, FGTS ... -
Sentença nº 1000951-60.2020.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... ças salarial em descanso semanal remunerado, já que o autor era horista", adicional noturno, adicional de periculosidade já pago, aviso prévio, f\xC3" ... reclamante os reflexos do adicional ora deferido em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e recolhimentos de ...
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Sentença nº 1001604-69.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... e reflexos, saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço, décimo terceiro salário, FGTS e acréscimo de 40% ... 10.854/2021, artigos 153 e 157) e, com estes (a reclamante é horista), em décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado e férias com o ...
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Sentença nº 1000307-98.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... repercussões em 13º salário, DSRs (por ser a parte autora horista), férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS e horas extras pagas nos ...
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Sentença nº 1000678-53.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... salarial da verba, devidos reflexos em dsr’s/feriados (porque horista), 13ºs salários, férias + adicional legal ou convencional (o mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 05-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE. VÍCIO VERIFICADO. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a omissão do acórdão alegada pelos embargantes, acolho os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração acolhidos e acolhidos em parte (respectivamente), operando efeito modificativo no julgado.
... a correção da conta de liquidação para deduzir os valores das férias e do aviso prévio ... indenizado constantes no TRCT e b) corrigir os ... + 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado-RSR (empregada horista), FGTS + 40% ... Pelo mesmo raciocínio acima aplicado, a reclamada ... -
Sentença nº 1000783-47.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... de compensação de jornada, tenho por incompatível com o regime horista de contratação, considerando que, recebendo o autor pelas horas ... ão dos DSR’s, quando enriquecidos pelo labor extraordinário, em férias e 13º salário. Ainda que assim não fosse, em que pese o recente ...
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Acórdão Nº 0020752-42.2020.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2021
GENERAL MOTORS. INDEVIDOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS. Indevidos os reflexos das horas extras nos repousos, sendo válida a norma coletiva que estabelece a inclusão do valor dos repousos ao salário do empregado horista, sob pena de configurar bis in idem. Aplicação da Súmula nº 74 deste TRT.
... a inclusão do valor dos repousos ao salário do empregado horista, sob pena de configurar bis in idem. Aplicação da Súmula nº 74 deste ... éficos, com reflexos em feriados, décimos terceiros salários, férias com acréscimo de um terço, aviso-prévio (inclusive proporcional ao ... -
Acórdão Nº 0020493-73.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO INTERMITENTE . O anexo 9 da NR 15 não fixa limites de tolerância à exposição ao frio, sendo irrelevante o tempo em que o reclamante permanecia na câmara fria. Os agentes insalubres, na hipótese, são auferidos qualitativa, e não quantitativamente, não importando, portanto, o tempo de exposição, mas, simplesmente, o contato com o agente gerador da...
... sobre o salário mínimo, com reflexos em 13º salários, férias com 1/3, horas extras, repousos semanais remunerados, aviso-prévio e FGTS ... Entretanto, para o empregado horista o cálculo dever ser convertido em valor hora e pago proporcionalmente às ... -
Sentença nº 1000753-58.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... natureza salarial da verba, devidos os reflexos em dsr’s (porque horista), 13ºs salários, férias + 1/3, horas extras, e depósitos do FGTS. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 09-08-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas...
... crescente como pagamento da hora aula, sendo devidos reflexos em férias + 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado-RSR (empregada horista), ... -
Sentença nº 1000626-73.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... Ainda, referente ao período como horista, o reclamante recebeu valor inferior ao piso salarial. Pelo exposto, ... a reclamada ao pagamento das diferenças salariais com reflexos em férias, acrescidas de 1/3, DRS (quando foi horista), 13º salários, FGTS e multa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001111-11.2015.5.07.0022), 2018-07-10
... todo o período imprescrito, com reflexos em RSR, hora atividade, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS (este a ser depositado em conta vinculada ... da semestralidade, de uma feita que o recorrido laborava em regime horista, sendo sua remuneração paga no mês de férias escolares calculada ...
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Sentença nº 1000442-94.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... 7), com reflexos em férias mais 1/3, 13º salários, DSR’s (horista) e FGTS, conforme ficar apurado ...
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Sentença nº 1000585-92.2020.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... 2). Reflexos em DSR’s (considerando que o reclamante era horista), 13.º salários, férias acrescidas de 1/3 constitucional e FGTS com ...
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Acórdão Nº 0169400-84.2008.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
... entre 10.12.03 e junho de 2007, com reflexos em adicional noturno, férias com o terço, 13°s salários e repousos ... O FGTS será apreciado em ... horista ... Nesse sentido, o acórdão do recurso ordinário, que condenou ao ...
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Acórdão Nº 0020463-19.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... o grau máximo, com reflexos em repousos remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS, revertido à ré o encargo pelo pagamento ... reflexos em em repousos remunerados e feriados (o autor era horista), férias com 1/3, 13º salários e FGTS. Não são devidos ...
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Acórdão Nº 0021646-84.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. É inválido o regime compensatório em atividade insalubre, ainda que previsto em ajuste individual ou coletivo, quando não atendidas as exigências do artigo 60 da CLT. Além disso, na hipótese, ficou comprovado o labor aos sábados, dia destinado ao descanso. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... do contrato, com reflexos em horas extras, repousos e feriados, férias com 1/3, 13º salários, aviso-prévio e depósitos de FGTS com 40%, a ser ... TST e OJ nº 47 da SDI-I do TST), repousos e feriados (empregado horista), férias com 1/3, 13º salários, aviso-prévio e depósitos de FGTS com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000979-54.2014.5.06.0009), 28-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO A TEMPO PARCIAL. HORAS EXTRAS HABITUAIS NÃO COMPROVADAS. NÃO DESVIRTUAMENTO DO REGIME. Não comprovado, no caso em análise, o descumprimento do limite de trabalho semanal de 25 horas semanais, não há motivo para se descaracterizar o trabalho a tempo parcial. Recurso improvido, no particular.
... ção da reclamada ao pagamento das diferenças salariais de horista para mensalista, bem como diferenças do 13º mês de 1013, férias ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001111-11.2015.5.07.0022), 2018-10-19
... DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS ... FÉRIAS / FRUIÇÃO/GOZO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... da semestralidade, de uma feita que o recorrido laborava em regime horista, sendo sua remuneração paga no mês de férias escolares calculada ...
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Acórdão Nº 0021372-25.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. A prestação habitual de horas extras acarreta a irregularidade do regime compensatório de horário ajustado, atraindo a incidência do disposto na Súmula 85, IV, do TST.
... Não há cálculo de divisor porque o reclamante era horista. São devidos reflexos em 13° salário, férias acrescidas de 1/3, ...