ferias horista
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Sentença nº 1000668-08.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... da parcela, devidas as integrações em DSR (pois o autor é horista), férias acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS (a ser depositado em conta ...
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Férias Anuais Remuneradas
...199 - O salário das férias do empregado horista correspondente à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao mínimo. Tribunal Superior do Trabalho . 7 - A indenização pelo não ...
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Sentença nº 1000668-18.2021.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... do TST, considerando-se inclusive os DSRs, pois o reclamante era horista. Em razão da habitualidade, integrará férias +1/3 e 13º salários, ...
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Sentença nº 1001546-16.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... autora que desde a sua contratação recebia seu salário como “horista”, porém a partir de maio de 2019 foi obrigada a assinar termo de ... de trabalho, a parte autora retornou à condição de horista, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso ...
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Sentença nº 1001749-26.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... os efeitos, desencadeando seus reflexos em DSR (pois o autor é horista), 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, e FGTS ...
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Sentença nº 1000402-39.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... da parcela, defiro os reflexos em décimo terceiro salário, férias +1/3, DSR’s (por ser horista), aviso prévio e FGTS +40%. CONDENO, ...
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Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
... (11) Incidiu, basicamente, na redução do período de férias e dos dias de feriados anuais, além de alterar o tratamento do labor aos ... horas extras e das férias dos comissionistas misto e do empregado horista, tendo como norte a garantia do Salário Mínimo de que trata o art. 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000580-36.2021.5.06.0411), 28-04-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso patronal quanto à "necessidade de compensação pelos dias não trabalhados e desconto previdenciário da quota parte dos substituídos", por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, por igual votação, negar provimento
...-se a devida compensação de faltas, folgas feriados, períodos de férias e outros afastamentos ". Requer, ainda, que se " proceda com o devido o ... "[..] Período de apuração enquanto o autor foi horista; . Horário pelos cartões de ponto; . 15 minutos do intervalo ... -
Sentença nº 1000803-09.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
...ão ser consideradas para remuneração dos DSRs e, juntos (por ser horista), nas férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001455-36.2016.5.06.0005), 27-06-2018
JORNADA EXTRAORDINÁRIO HABITUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Em razão da comprovação do cumprimento de jornada de 8h48minutos, de segunda a sexta-feira de forma habitual sem prova de pacto individual ou coletivo de compensação de jornada, há que se aplicar o entendimento constante da súmula nº 85, do TST. Recurso ordinário parcialmente provido.
... relativos a parte do período contratual; que foi contratado como horista e depois passou a trabalhar como mensalista; que o horista não pode fazer ...ão do trabalho suplementar diário habitual e repercussões sobre férias + 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS + 40%. . Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000338-60.2014.5.06.0011), 25-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEVIDA. Havendo previsão em norma coletiva do fornecimento de refeição quando a jornada de trabalho ultrapassar duas horas extras diárias, indiscutível o direito da parte à refeição prevista em norma convencional e que, acaso não cumprida, por óbvio, cabível o ressarcimento que, a essa altura,
..., no período de 2010/2011, com suas incidências no 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%. Prossegue, alegando que os controles de ... e oportunamente impugnados, tendo o autor sido admitido como horista e depois passado a trabalhar como mensalista. Aduz que, tanto a testemunha ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001408-11.2016.5.07.0013), 2017-10-23
...113): férias simples 2014/2015 + 1/3, 13º salário proporcional 2014 (4/12); adicional ... rescisórias discriminadas no TRCT, com base no salário de horista de R$ 347,97. . Não prospera o pedido de férias em dobro, haja vista ...
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Acórdão Nº 0020472-73.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. PROFESSOR. IRREDUTIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA E SALÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA . Hipótese que em não restou comprovado nos autos a alegação de supressão de turmas motivada por redução do número de alunos. A situação fática não se amolda à hipótese contida na OJ 244 da SDI-1 do C. TST. Desta forma, são devidas diferenças salariais ao empregado, por violação ao art. 4
...horista), férias com 1/3, décimos terceiros salários e aviso-prévio, sob os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-48.2016.5.06.0022), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE TEMPO PARCIAL. EMPREGADO HORISTA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467, de 2017). PRESTAÇÃO DE LABOR EM SOBREJORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Uma vez contratado o empregado, como horista, sob a vigência da legislação anterior à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), para trabalhar a tempo...
...REGIME DE TEMPO PARCIAL. EMPREGADO HORISTA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467, de ... de horista para mensalista, com repercussões no aviso prévio; férias acrescidas do terço constitucional; 13º salário, e FGTS, com a multa de ... -
Sentença nº 1000942-90.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
...era horista), férias mais 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio indenizado e ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... • Férias proporcionais e vencidas (se houver), acrescidas de 1/3 constitucional; . .... Súmula n. 199 do STF. O salário das férias do empregado horista...
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Acórdão Nº 0021317-12.2014.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
Equiparação salarial. Ônus da prova. Demonstrado, pela prova oral produzida, que o autor e o paradigma desempenhavam a mesma função, é da reclamada o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula 6, VIII, do TST). Ausência de prova, no caso concreto, da maior produtividade e perfeição técnica do paradigma. Equiparação salarial reconhecida.
... na origem (06.10.2009), com reflexos em repousos remunerados, férias (com 1/3), 13º salários, horas extras, participação nos lucros e ...ções em repousos remunerados (em razão da sua condição de horista), férias (com 1/3), 13º salários, horas extras, participação nos ... -
Sentença nº 1000876-95.2018.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... e pagos os reflexos da média dessas horas extras sobre os DSR (horista), férias +1/3, 13º salários, depósitos fundiários + 40%, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20463-19.2014.5.04.0233)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MANUSEIO DE ÓLEOS E GRAXAS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... repousos remunerados e feriados (o autor era horista), férias com 1/3, 13º salários e . FGTS. Não são devidos ... -
Enfoques Especiais
...g., salários, férias", 13° salário etc, ou requerer seja convertida a reintegração em rescis\xC3"...- Súmula n. 199 do STF - O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao ...
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Acórdão Nº 0020148-46.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Na forma do Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE, o manuseio habitual de óleos minerais confere ao trabalhador direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. A utilização de luvas nitrílicas e creme de proteção não elidem o contato com os agentes insalubres, ainda que o uso seja concomitante.
... o salário mínimo legal, com reflexos em repousos e feriados, férias com 1/3, 13ºs salários, horas extras, adicional noturno, aviso prévio e ...ário mínimo legal, com reflexos em repousos e feriados (empregado horista), férias com 1/3, 13ºs salários, horas extras, adicional noturno, aviso ... -
Sentença nº 1000697-72.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... extras e reflexos pagos e refletir em dsr’s (o reclamante era horista), aviso prévio indenizado, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + ...
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Sentença nº 1000900-45.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... das diferenças de 01/01/2021 a dispensa, com reflexo nos DSRs, férias + 1/3, 13º salário e FGTS ” (fl. 04 do PDF; ID. 71edda5). A 1ª ...Aduz que: “ (..) o reclamante que foi contratado como horista com jornada fixa que trabalha normalmente 220 horas mês, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-86.2019.5.06.0312), 15-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por negar provimento ao recurso reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais, de gratificação de função, horas extras e respectivas repercussões. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o importe de R$ 6.000,00. Custas reduzidas em R$ 120,00.FUND
...Não era empregado horista. Submetia-se a labor regular com carga horária fixada que lhe dá ... àqueles que laboram em jornada completa e repercussões nas férias, 1/12 em caso de dispensa sem justa causa ou término do contrato de ... -
Sentença nº 1000462-10.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
..., com reflexos em horas extras, descanso semanal remunerado (horista), aviso prévio, saldo salarial, gratificação natalina, férias com ...