ferias incide indenizadas inss sobre

Acórdão nº 0001461-51.2010.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS. SALÁRIO-FAMÍLIA. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RAZÕES DO RECURSO ADESIVO DO MUNICÍPIO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. 1. Agravo retido conhecido....

Assunto: Contribuição Sobre" a Folha de Salários - Contribuições Previdenci\xC3" ... por motivo de doença ou acidente, as férias indenizadas, o adicional de férias e o ... ílio-doença ou auxílio-acidente, não incide a contribuição previdenciária pretendida pela ... ções previdenciárias arrecadadas pelo INSS, é verdade que “ ... a partir do julgamento do ...
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