férias indenizadas fgts
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... DIFERENÇAS DE FGTS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ENUNCIADO 297 DO ... FALTAS AO SERVIÇO - FÉRIAS PROPORCIONAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não ... FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2483300/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... DE REVISTA DA RECLAMADA DIFERENÇAS DE FGTS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ENUNCIADO 297 DO ... FALTAS AO SERVIÇO - FÉRIAS PROPORCIONAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não ... FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2483300/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... DE REVISTA DA RECLAMADA DIFERENÇAS DE FGTS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ENUNCIADO 297 DO ... FALTAS AO SERVIÇO - FÉRIAS PROPORCIONAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não ... FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2898-55.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (noventa mil reais) sendo R$ 10.000,00 de férias indenizadas com o adicional de 1/3, R$ 19.000,00 de diferenças de FGTS mais a multa de 40% e R$ 61.000,00 a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145100-47.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 86): R$ 4.477,00 a título de férias indenizadas e seu terço; R$ 21.923,00 por nças de FGTS acrescido de 40%; e R$ 5.600,00 pertinentes a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24996/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... Recurso de Revista não conhecido ... FGTS". PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. A decisão regional n\xC3" ... FGTS. FÉRIAS INDENIZADAS. Apesar de, conforme o disposto na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DE FGTS. Não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DE FGTS. Não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2001
... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DE FGTS. Não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17186/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Mayo de 1999
... Recurso não conhecido ... FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... Os depósitos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27772/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
I - RECURSO DA COSIPA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO ANUAL. O Enunciado nº 253 do TST estabelece que a gratificação semestral não repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Vale dizer que não poderá a gratificação semestral refletir em verbas que tenham base de cálculo inferior, pois a sua repercussão atentaria contra o princípio do non bis in idem.
... nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Vale ... Recurso conhecido e provido. FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Vale salientar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001672-50.2016.5.06.0144), 22-03-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário Sumaríssimo para julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, reconhecer o acúmulo ilícito e condenar a Reclamada ao pagamento de um acréscimo salarial no percentual de 30% sobre a remuneração contratualmente recebida pelo Reclamante....
... prévio, repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Incide ... ões no 1/3 de férias, férias indenizadas, no FGTS + 40% e no aviso prévio. Jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9617/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
DIFERENÇAS DE FGTS. FÉRIAS INDENIZADAS. No caso de férias pagas no momento da rescisão contratual, o período correspondente só integra o tempo de vigência do contrato, sendo inviável a incidência de contribuição do FGTS por ausência de tempo de serviço a ser garantido. Tema conhecido e provido. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. A matéria atinente ao seguro-desemprego está inserida na competência do
... A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS DE FGTS. FÉRIAS INDENIZADAS ... No caso de férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-961700/1996-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
DIFERENÇAS DE FGTS. FÉRIAS INDENIZADAS. No caso de férias pagas no momento da rescisão contratual, o período correspondente só integra o tempo de vigência do contrato, sendo inviável a incidência de contribuição do FGTS por ausência de tempo de serviço a ser garantido. Tema conhecido e provido. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. A matéria atinente ao seguro-desemprego está inserida na competência do
... DIFERENÇAS DE FGTS. FÉRIAS INDENIZADAS ... No caso de férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20558/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... FÉRIAS INDENIZADAS - INCIDÊNCIA DO FGTS. O FGTS tem por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40623/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
... JCAPS/gm/as ... EMENTA: RECURSO DE REVISTA. FGTS E MULTA DE 40%. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS ... na Lei n.º 8.212/1991 as férias indenizadas e respectivo adicional constitucional (art. 28, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 2004
... FGTS E MULTA DE 40%. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS ... na Lei n.º 8.212/1991 as férias indenizadas e respectivo adicional constitucional (art. 28, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
... JCAPS/gm/as ... EMENTA: RECURSO DE REVISTA. FGTS E MULTA DE 40%. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS ... na Lei n.º 8.212/1991 as férias indenizadas e respectivo adicional constitucional (art. 28, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
... JCAPS/gm/as ... EMENTA: RECURSO DE REVISTA. FGTS E MULTA DE 40%. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS ... na Lei n.º 8.212/1991 as férias indenizadas e respectivo adicional constitucional (art. 28, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13210/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. O recurso de revista somente é admissível quando o recorrente demonstra divergência jurisprudencial específica ou violação literal e direta a dispositivo de lei, nos termos do que preceituam as alíneas do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO. FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA
... INTEGRAÇÃO. FÉRIAS ... INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS. Esta Corte ... -
Acórdão Nº 0020379-65.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - CEJUSC, 23-06-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS PARCELAS ACORDADAS. Parcelas conciliadas a título de férias indenizadas e reflexos em férias indenizadas com 1/3, FGTS com 40%, juros de mora, indenização por danos morais, indenização pelo uso de veículo e participação nos lucros detêm natureza indenizatória e não são objeto de incidência de contribuição...
... Parcelas conciliadas a título de férias indenizadas e reflexos em férias indenizadas com 1/3, FGTS com 40%, juros de mora, indenização por danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13419/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS COMPETÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS FÉRIAS ESCOLARES DO PROFESSOR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E DISSENSO INSERVÍVEL. Na forma da jurisprudência desta C. Corte, interpretando o art. 114, § 3º da CF e a legislação específica, a Justiça do Trabalho é competente para determinar as deduções previdenciárias e...
... ÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA FGTS SOBRE FÉRIAS ... INDENIZADAS FÉRIAS ESCOLARES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000649-31.2018.5.06.0231), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em contrarrazões. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao apelo, para acrescer ao condeno o pagamento das horas de repouso interjornadas suprimidas, nos dias em que o...
... e as repercussões sobre 13° salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e repouso semanal ... indenizadas, terço constitucional e FGTS. ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47390/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS INCORPORAÇÃO NO SALÁRIO PELO DUODÉCIMO INVIABILIDADE INEXISTENTE CONTRARIEDADE COM A SÚMULA 78 GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DISSENSO INESPECÍFICO FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS DIFERENÇA DA MULTA DE 40% - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA CONTRÁRIA. Se o Eg. Regional não trata da habitualidade e do ajuste contratual, previstos na Súmula 78 desta C. Corte, impossível...
... RECURSO DE REVISTA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS INCORPORAÇÃO NO SALÁRIO ... PELO DUODÉCIMO ... ÇÃO ESPECIAL DISSENSO INESPECÍFICO FGTS SOBRE FÉRIAS ... INDENIZADAS DIFERENÇA DA MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-243/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Violação de dispositivo de lei demonstrada. Recurso de revista a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Violação de ...