ferias no brasil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1000326-76.2016.5.02.0720) 18-12-2018
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (MERCABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.) - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FÉRIAS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - COMPENSAÇÃO Embargos de Declaração rejeitados, porque não verificadas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA QUINTA RECLAMADA (TAIFF PRO-ART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.) -
... - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FÉRIAS" ... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - COMPENSAÇÃO ... Embargos de Declara\xC3" ... (de 30/7/2014) em que o Reclamante confessa que estava de férias no Brasil, razão por que entende indevidas as férias em dobro do período ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no ... ções sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere ... ANEXO LXVI CONVENÇÃO N. 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral da Organização ...
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‘Tenho fé em ser chamado’
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