ferias proporcionais domestico
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... TRABALHADOR DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO - ART. 2º DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... TRABALHADOR DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO - ART. 2º DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2006
... TRABALHADOR DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO - ART. 2º DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. Divergência jurisprudencial e violação literal de dispositivo de lei ordinária ou da Constituição Federal não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. Divergência jurisprudencial e violação literal de dispositivo de lei ordinária ou da Constituição Federal não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-862000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. Divergência jurisprudencial e violação literal de dispositivo de lei ordinária ou da Constituição Federal não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1341017/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. Divergência jurisprudencial e violação literal de dispositivo de lei ordinária ou da Constituição Federal não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-862000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. Divergência jurisprudencial e violação literal de dispositivo de lei ordinária ou da Constituição Federal não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS" PROPORCIONAIS DO ... EMPREGADO DOMÉSTICO. Diverg\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. Divergência jurisprudencial e violação literal de dispositivo de lei ordinária ou da Constituição Federal não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10392/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... TRABALHADOR DOMÉSTICO" FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS ... Através do par\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1157/2002-043-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. FÉRIAS ... PROPORCIONAIS EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13193/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... LCP/SGG/RAO ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. Este C ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3028/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 ... Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2225/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... MCP/mana/isr ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 ... Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2382/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, foram assegurados à categoria dos domésticos os direitos previstos em limitados incisos do artigo 7º, dentre eles o XVII, que prevê o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal. Tal equiparação atrai a incidência da norma...
... EMPREGADO DOMÉST I CO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Após a pr o mulgação da ... legi s lação específica do trabalho doméstico ... Assim, devidas as férias proporcionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29072/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CABIMENTO. O art. 2º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-539009/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... TRABALHADOR DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO - ART. 2º DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... LCP/MAL/SM EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... LCP/MAL/SM EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-373/2002-069-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da aplicabilidade, ou não, do caput do artigo 137, da CLT, ao empregado doméstico. Divergência jurisprudencial não comprovada.. Recurso de revista de que não se conhece.
... FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3999/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... em se tratando de empregador doméstico ... O benefício da assistência judiciária ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS. A categoria profissional dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16875/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... FÉRIAS. AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIO. O parágrafo ... Recurso não conhecido. EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS. A categoria profissional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1300/2002-101-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... DOMÉSTICO - FÉRIAS - PERÍODO, DOBRO E PROPORCIONAIS - LEI ...