ferias proporcionais domestico
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11583-45.2015.5.15.0088) 21-02-2018
... - FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. PERÍODO ... (Omissis). FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... do trabalho de 44 horas”, “1/3 sobre férias”) ... De eficácia contida são aquelas ... érias anuais remuneradas do empregado doméstico. Pelo decreto (que manda aplicar o capítulo ... ao doméstico a parcela de férias proporcionais, em casos de ruptura contratual por ato do ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... III – férias proporcionais com acréscimo de um terço ... § ... o caput, em relação ao empregador doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001332-85.2014.5.07.0003), 2016-02-16
... configurado o vínculo de emprego doméstico tendo em vista que havia a prestação do ... AVISO PRÉVIO, 13.º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO RECONHECIDO. A empregada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000579-47.2014.5.07.0030), 2015-06-02
... caseiro enquadra-se como de empregado doméstico, desde que consista no trabalho prestado por ... CASEIRO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E AVISO PRÉVIO. O caseiro, ...
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Súmulas do TRT - 3ª Região Estado de Minas gerais
... - SUM. n. 19 — EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ART. T-, PARÁGRAFO ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 30 dias (ou 20 dias úteis, anteriormente, no caso do empregado doméstico, ou módulo ainda menor, no caso de contratos em regime de tempo parcial) ... pertinentes aos domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da parcela não quitada de férias, ao fundamento de inexistir ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 30 dias (ou 20 dias úteis, anteriormente, no caso do empregado doméstico, ou módulo menor, no caso de contratos em regime de tempo parcial) 3 ... pertinentes aos domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da ... parcela não quitada de férias, ao fundamento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 598-94.2010.5.04.0121) 12-09-2018
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. MICRO EMPRESA. PREPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário. Na espécie, o egrégio Tribunal consignou que a autora alegou que o preposto não era empregado do...
... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário ... Na ... JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... FÉRIAS PROPORCIONAIS COM UM TERÇO. NÃO CONHECIMENTO ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 19, TRT/RJ — Trabalhador doméstico. Diarista. Prestação laboral descontínua ... PN n. 22, TRT/sP — férias coletivas ou individuais. As férias não ... férias proporcionais. Art. 7º, parágrafo único, da Constituição ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 30 dias (ou 20 dias úteis, anteriormente, no caso do empregado doméstico, ou módulo ainda menor, no caso de contratos em regime de tempo parcial, ... pertinentes aos domésticos preceitos como férias proporcionais" e dobra da ... 1192 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖඐ\u0D97 Dඍඔ\xE0\xB6" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2018-01-18
... EMPREGADO DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO. Segundo o c. TST, por meio da 7ª ... évio indenizado; 03 (três) períodos de férias vencidas, em dobro, acrescidas de um terço; 02 ... FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Trabalhista e Previdenciário
... 13.015/2014. Aviso-prévio. Empregado doméstico. Morte do empregador pessoa física. O Tribunal ... Férias proporcionais e em dobro. Empregado doméstico. A ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado ... Empregada doméstica. Férias proporcionais. Direito. Na falta de previsão específica na ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ... , as reduções e compensações proporcionais, feitas em virtude da diversidade de preços das ... V – os objetos de uso doméstico, quando evidente que o produto da venda dos ...
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Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
... há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo ... Se forem de 30 ... 13.3. Empregado doméstico ... Por força da Lei n. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-43.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... inferior criar a garantia de emprego doméstico, ainda que para proteger o nascituro, sendo, ... semanal remunerado (inciso XV), as férias anuais acrescidas de pelo menos um terço do ... NÃO CONHEÇO ... 1.5. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... A Corte Regional, quanto às férias ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... ça entre advogados de honorários proporcionais aos serviços prestados é regulada pelo prazo ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001345-63.2015.5.07.0031), 2016-03-15
... -la, pois continuou a manter o vínculo doméstico com a requerente, porém, de modo informal, ... salário proporcional 2015 (2/12); c) férias vencidas em dobro, acrescidas de 1/3 ... que, no caso análogo das férias proporcionais de doméstico (tampouco previstas expressamente ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... 30 dias, 1/12 de 13º salário, 1/12 de férias" mais 1/3 desse valor, FGTS de um mês mais 40%. J\xC3" ... @12. Empregados domésticos ... Doméstico é assim “considerado aquele que presta ... caso, os direitos devidos são proporcionais aos dias trabalhados. Pessoa jurídica não pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002218-62.2017.5.06.0341), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador doméstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da vontade das partes, tendo em vista a impossibilidade da continuidade da prestação dos serviços. Logo, não há que se falar em despedida arbitrária ou sem justa causa, sendo indevido o pagamento de aviso...
... MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador ... FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ... -
Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos
... i) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 (um ... 6.072/14, o piso salarial do empregado doméstico, a partir de 1º.1.2014, passou a ser de R$ ... direito ao recebimento de férias proporcionais (exceto na hipótese de justa causa), de férias ...
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Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... Se o empregado doméstico não for contratado para laborar de segundafeira ... na ocasião em que o empregado sair de férias, desde que este o requeira no mês de janeiro do ... direito ao recebimento de férias proporcionais" (exceto na hipótese de justa causa), pois, paci\xEF\xAC" ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... ões de pessoas empregadas no trabalho doméstico. Só no Brasil são 7,2 milhões de trabalhadores ... de Trabalho e Previdência Social; b) férias" anuais remuneradas de 20 dias úteis; c) inscriç\xC3" ... das domésticas 22 às férias proporcionais (em caso de cessação do contrato de trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-13.2017.5.07.0004), 2019-11-13
... semana, nada mais é que o empregado doméstico, à luz do que dispõe o art. 1º da Lei ... FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...