ferias proporcionais domestico
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Acordão nº (RO)0156500-41.2009.5.06.0017 (01565.2009.017.06.00.0) de 3º Turma, 1 de Diciembre de 2010
... As relações de trabalho doméstico normalmente ocorrem no âmbito interno da ... , além das seguintes verbas rescisórias: férias" acrescidas do terço constitucional e gratificaç\xC3"ão natalina, ambas proporcionais ... 2. DA CONCLUSÃO ... Diante do exposto, ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de ... Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n. 150, de ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de ... 150/2015, para o contrato de trabalho doméstico, considerando a obrigatoriedade da inclusão a ...
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Índice Analítico
... 124 ... - Férias ... 232 ... - Trabalho doméstico ... 413 ... - Férias proporcionais ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de ... de contrato de trabalho do trabalhador doméstico, o empregador observa as seguintes orientações: ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... ão indireta do contrato de trabalho doméstico, a existência, no ambiente familiar do ... as penas compatíveis, adequadas e proporcionais ... No caso das infrações cometidas pelo ... da proporcionalidade, se for o caso); férias proporcionais com 1/3; 13º salário ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ... III - inicio e término das férias ... IV - data da dispensa ... SÚMULA DO STF ... c) férias proporcionais, nos termos do art. 25 da Lei n. 5.107, de 13 de ...
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Acórdão indexados nº RO-8873/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2002
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO ... Na falta de previsão ... doméstico, sem justa causa, por iniciativa do empregador, ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do terço constitucional, ... recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico ... A Caixa Econômica Federal — CAIXA, na ...
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Alimentos
... ária a fim de remunerar o trabalho doméstico exercido, normalmente pela mulher, durante a vida ... e gratificações), tenha reflexos proporcionais no monte destinado aos alimentos, pois as ... parcelas trabalhistas a título de 13º, férias" e outras verbas da mesma natureza não tem o cond\xC3" ...
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Artigos 57 a 61
... de 2015, que dispõe sobre emprego doméstico ... Indica-se a leitura das seguintes Súmulas ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... de férias em quantidade de dias proporcionais a quantidade de horas semanais laboradas ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 7º, III, CF/88). Apenas o empregado doméstico é que não foi incorporado ao sistema do Fundo ... ção do FGTS com 40%, 13º salário e férias proporcionais com 1/3, liberação das guias ...
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Acórdão indexados nº RO-13193/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2003
... LCP/SGG/RAO ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. Este C ...
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Contrato de trabalho
... , aos recolhimentos previdenciários, às férias com acréscimo de 1/3 constitucional e 13º rio proporcionais, não sendo correto informar ao obreiro que, por ... muito grande entre o empregado doméstico e o diarista. Assim, os elementos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... postulou aviso-prévio, férias proporcionais e gratificação natalina, também ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais ... O contrato de experiência ... ços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Sumário : Etapa 1. Salário das férias do empregado horista com jornadas variáveis ... parcela correspondente a férias proporcionais ... Data: 13/12/1963 ... O presente verbete ... /1972, que dispõe sobre o empregado doméstico ... Ibidem, p. 350 ... Vale lembrar que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0169100-28.2009.5.07.0030), 2010-01-14
... férias e 13º’s salários, conforme verbas ... doméstico. O benefício da assistência judiciária ... doméstico – Férias proporcionais. A categoria profissional dos empregados ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Assim, a parcela de férias vencidas com metade do seu real valor, terá o ... 38) Trabalho doméstico e a homologação da rescisão contratual: Não ... Férias proporcionais. Esta Corte, ao avaliar a matéria, sob o prisma ...
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Férias
... à Convenção 132), na qual garante o direito a férias proporcionais para pedidos de demissão com menos de 1 ano de contrato (conforme regra ... "FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO: À luz do art. 7º, parágrafo único da Constituição Federal, c/c art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-33.2017.5.06.0312), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TRABALHADOR DOMÉSTICO X RURAL. Consoante o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 150, empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial destas, com finalidade não lucrativa. Presentes os requisitos da relação de emprego, mas sem a finalidade lucrativa, não há de ser...
... TRABALHADOR DOMÉSTICO X RURAL. Consoante o disposto no art. 1º da Lei ... Garante que nunca gozou os períodos de férias, sendo devido o seu pagamento. Busca a ... - Férias + 1/3 em dobro, simples e proporcionais (de todo o período trabalhado);" ... O Juízo ... -
Acordão nº (RO)00931.2001.171.06.00.0 de 4º Turma, 28 de Septiembre de 2004
... a qual é equiparada à coleta de lixo doméstico. Enquadramento da hipótese dos autos, portanto, ... aviso prévio, no repouso remunerado, nas férias integrais e proporcionais, com 1/3, nos 13º ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... • Férias proporcionais e vencidas (se houver), acrescidas ... ão havendo esses depósitos mensais, o doméstico ...
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Empregado
... empregados que se afastaram em razão de férias ou gozo de licença-gestante, por exemplo ... , jornada de oito horas, férias proporcionais, repouso semanal remunerado, adicional noturno, ... Sabemos que o empregado doméstico, desenganadamente um empregado , fora excluído ...