fgts índice correção
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 101057-35.2019.5.01.0263)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS DO FGTS . JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS DO FGTS ... JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001571-11.2017.5.06.0004), 17-10-2019
SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Demonstrada a percepção de tais montantes, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS + 40%, décimo terceiro salário e aviso prévio. ÍNDICE
... ão em outros títulos, como férias, FGTS + 40%, décimo terceiro salário e aviso prévio. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLEITO PARA QUE SEJA AFASTADA A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO INCIDENTAL PARA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. REQUISITOS DA UTILIDADE E...
... ÍNDICE ... FGTS ... -
Acórdão Nº 0020875-83.2014.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO DO FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA. Nos termos da OJ nº 10 da SEEx, quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal . Provimento negado no item.
... ATUALIZAÇÃO DO FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA. Nos termos ... sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14928/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE REPERGUNTA. ART. 400 DO CPC. Argüição de cerceamento de defesa consistente no indeferimento de repergunta em relação ao pagamento feito, sob o entendimento de que era a única maneira de provar o valor estimado da remuneração no curso da relação trabalhista. Indagação impertinente, já que pagamento se prova com...
... Recurso não conhecido ... 3. INDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ... -
Acórdão nº 40465 de Primeira Turma, 17 de Junio de 2020
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA AO FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5. PARADIGMA POSTERIOR À DECISÃO RECLAMADA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO SUPREMO...
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Acórdão nº 1.0024.11.066888-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
Embargos de declaração em apelação - Ação de cobrança - Servidor público - Nulidade do contrato temporário - FGTS - ADI 5.090 - Índice de correção - Diferimento para o cumprimento de sentença - Recurso parcialmente acolhido.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha uma decisão judicial, não permitindo novo julgamento
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Acórdão nº 1.0024.11.066888-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
Embargos de declaração em apelação - Ação de cobrança - Servidor público - Nulidade do contrato temporário - FGTS - ADI 5.090 - Índice de correção - Diferimento para o cumprimento de sentença - Recurso parcialmente acolhido.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha uma decisão judicial, não permitindo novo julgamento
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Diciembre de 2003
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA O Tribunal Regional ... ção Jurisprudencial nº 124, porque o índice fixado para a correção dos débitos judiciais ... ATUALIZAÇÃO DO FGTS O critério de correção monetária ditado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... O Tribunal ... ção Jurisprudencial nº 124, porque o índice fixado para a correção dos débitos judiciais ... ATUALIZAÇÃO DO FGTS ... O critério de correção monetária ditado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... O Tribunal ... ção Jurisprudencial nº 124, porque o índice fixado para a correção dos débitos judiciais ... ATUALIZAÇÃO DO FGTS ... O critério de correção monetária ditado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... O Tribunal ... ção Jurisprudencial nº 124, porque o índice fixado para a correção dos débitos judiciais ... ATUALIZAÇÃO DO FGTS ... O critério de correção monetária ditado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA O Tribunal Regional ... ção Jurisprudencial nº 124, porque o índice fixado para a correção dos débitos judiciais ... ATUALIZAÇÃO DO FGTS O critério de correção monetária ditado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8372/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA O Tribunal Regional ... ção Jurisprudencial nº 124, porque o índice fixado para a correção dos débitos judiciais ... ATUALIZAÇÃO DO FGTS O critério de correção monetária ditado pelo ...
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Acórdão nº 2010/0165661-1 de T4 - QUARTA TURMA
... diferenças de correção monetária incidentes sobre a ... índice ... de saldos do FGTS", não tem aplicação nas demandas\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08047332620184058000), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre a existência de Repercussão Geral com relação à validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de Correção Monetária dos depósitos efetuados na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS....
... Federal à substituição da TR, como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055273320214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0805527-33.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA MARGARETH MORAES LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃ
... para substituir a aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo INPC ou IPCA. Não houve condenação em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065163920214058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0806516-39.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO ROBERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Vanques Antonio Gomes De Melo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE REMUNERAÇ
... para afastar a aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não houve condenação em honorários ... -
Acórdão Nº 0021249-69.2016.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2018
... CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS. Segundo o entendimento ... à conta vinculada do exequente no FGTS, o índice de correção monetária aplicável é o definido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032849620194058000), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0803284-96.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERVAL FELIX FREITAS ADVOGADO: Rosanna Policarpo Bastos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO DOS VALORES PELA TAXA REFERENCIAL (TR)
... sua pretensão de afastamento da TR como índice de correção monetária do saldo de FGTS, com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001229-36.2019.5.02.0711)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. " RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA ". " VERBAS RESCISÓRIAS ". " HORAS EXTRAS ". " ...
... ". " ... DEPÓSITOS DO FGTS ... ". " ... MULTA ... ". " ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL ... ". " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08218974020194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0821897-40.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Souza Petrovich e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FGTS....
... de revisão dos valores referentes ao FGTS; b) o direito não pode ser ameaçado pela ... , objetivando a substituição da TR, como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007216020144058500), 25-07-2019
PROCESSO Nº: 0800721-60.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELETRICA NO EST DE SE ADVOGADO: Lana Iara Gois De Souza Ramos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO DOS VALORES...
... sua pretensão de afastamento da TR como índice de correção monetária do saldo de FGTS, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13786/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa Econômica Federal, para efeito de correção dos créditos relativos ao FGTS, somente são aplicáveis quando efetuados os depósitos na carta vinculada do trabalhador à disposição da CEF. Tratando-se de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis, portanto, segundo os índices aplicáveis aos...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-911/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA DA AÇÃO - Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. Dessa forma, não procede o desiderato dos agravantes já que, em tese, há possibilidade...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FORMA DE CORREÇÃO DO FGTS - Em face da concordância do agravado com a tese ...