fiança e compra e venda
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Acórdão nº 71010468130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. ALEGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE COBRANÇAS DE FORMA INDEVIDA. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO AMPARA A VERSÃO DA AUTORA. PREVISÃO...
... COMPRA" E VENDA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇ\xC3"ÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROGRAMA ... -
Acórdãos nº 1026710-08.1998.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Voto nº 964 ATO JURÍDICO – Compra e venda de estabelecimento comercial. stação de garantia real e de fiança. Anulação pretendida. Conexão entre ...
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Acordao N° 1235453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução aparelhada por título extrajudicial. Título executivo. Escritura pública de contrato de compra e venda de imóvel e mútuo com fiança, alienação fiduciária e outras obrigações (programa imóvel na planta associativo). Adquirente e interveniente. Alegação de inadimplemento. Diferença do valor de aquisição. Retenção pelo agente financeiro. Obrigaç
... ESCRITURA PÚBLICA DE ... CONTRATO DE COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO COM FIANÇA, ALIENAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1235580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução aparelhada por título extrajudicial. Título executivo. Escritura pública de contrato de compra e venda de imóvel e mútuo com fiança, alienação fiduciária e outras obrigações (programa imóvel na planta associativo). Adquirente e interveniente. Alegação de inadimplemento. Diferença do valor de aquisição. Retenção pelo agente financeiro. Obrigaç
... ESCRITURA PÚBLICA DE ... CONTRATO DE COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO COM FIANÇA, ALIENAÇ\xC3" ... -
Processo nº 0006671-62.2014.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... CPC/15. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE ... FINANCIAMENTO ... Habitacional com Fiança", alienação fiduciária em garantia,\xC2" ...
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Acordao N° 1607767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Escritura pública de compra e venda de imóvel. Terracap. Fiança. Outorga uxória. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Mérito. Parcelas vincendas. Título executivo. Art. 323 do cpc. Omissão. Inexistência do vício apontado. Acórdão claro e suficientemente fundamentado. Acórdão mantido. 1. A teor do...
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. TERRACAP. FIANÇA ... -
Acordao N° 1252951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução aparelhada por título extrajudicial. Título executivo. Escritura pública de contrato de compra e venda de imóvel e mútuo com fiança, alienação fiduciária e outras obrigações (programa imóvel na planta associativo). Adquirente e interveniente. Alegação de inadimplemento. Diferença do valor de aquisição. Retenção pelo...
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL E MÚTUO COM FIANÇA, ... -
Acórdão Nº 0042941-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... DECORRE DE FIANÇA E O PRODUTO DA VENDA ... DO BEM PENHORADO COMPRA ... DE NOVO BEM DE FAMÍLIA, HAVENDO ... – - ...
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Decisão Monocrática nº 50170116020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE “CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO”. 1. EM QUE PESE A PRETENSÃO DE CUNHO INDENIZATÓRIO DA PARTE AUTORA, IN CASU, ENTENDE-SE QUE DEVE INCIDIR A EXCEÇÃO PREVISTA NO ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA
... DE CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS ... -
Acórdão Nº 0805106-49.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. CONTRATO FIRMADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS...
... COMPRA E VENDA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA ... RUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA ... ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07173748420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRECLUSÃO LÓGICA. FIANÇA PRESTADA POR PROCURADOR EM CONTRATO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... do valor em litígio ou prestação de fiança idônea, para o Conselho Superior de Tarifa; ... , ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou ...
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Acórdãos nº 1010403-64.2017.8.26.0309 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... de terceiro Promessa de compra e venda não levada a registro ... ção como lastro patrimonial de fiança perante o locador e, um mês após, ...
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Acórdão Nº 0031147-35.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
... CARTA DE FIANÇA. DECISÃO SANEADORA QUE JULGOU ... PARCIALMENTE O ... COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS QUE GUARNECEM O ...
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Acórdãos nº 0077605-03.2015.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... extrajudicial (duplicatas de venda mercantil, com prova de entrega de ... ), fundados em “Carta de Fiança” e “contrato de concessão comercial ... comodato (revendedor)”, e relativo a compra e venda de combustíveis Irrelevância, ...
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Acórdãos nº 0077603-33.2015.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... extrajudicial (duplicatas de venda mercantil, com prova de entrega de ... ), fundados em “Carta de Fiança” e “contrato de concessão comercial ... comodato (revendedor)”, e relativo a compra e venda de combustíveis Irrelevância, ...
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Acordao N° 1408697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Civil e processo civil. Ação monitória. Contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança. Cobrança de verbas relacionadas a parcelas do financiamento. Direito de regresso. Desconto de valores pelo agente financiador. Ausência de comprovação. Constituição do título executivo judicial. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A ação monitória,...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM ... FIANÇA. COBRANÇA DE VERBAS RELACIONADAS A PARCELAS DO ... -
Acórdãos nº 0005087-28.2007.8.26.0539 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - ALIMENTOS FRANGO ... Cruz do Rio Pardo - VOTO Nº 5/8 fiança, nota fiscal pela venda de frango ...
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Acórdãos nº 1009877-69.2014.8.26.0320 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... comprador em contrato particular de compra e venda de terreno e mútuo ... de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, ... ou anúncios, para fim de substituição, compra ou venda de títulos, ações ou quotas; ... Será a fiança concedida nos têrmos da legislação em vigor, ...
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Acórdão Nº 0804512-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ... HABITACIONAL COM FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS ...
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Acórdãos nº 2147610-45.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... TUTELA PROVISÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. Ação de ... ção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013754-44.2018.8.19.0205 (Cível), 10-10-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 09/10/2019 Processo: 0013754-44.2018.8.19.0205 Recorrente (s): AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ¿ SANTANDER FINANCIMENTOS (2º RÉU) Recorrido (s): ALEX NICODEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO VOTO A r. sentença merece parcial reforma. Discute-se no presente recurso inominado se é lícito ao devedor de financiamento assegurado por alienação...
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Acórdãos nº 1042731-56.2016.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Fiança. Embargos de terceiro. A ...