fiança fidejussoria
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Sentença nº 1000932-32.2019.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... 884 da CLT ... Isso porque a reclamada apresentou carta de fiança" fidejussória (Id cdba38f), a qual não é admitida como garantia da execu\xC3" ...
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Sentença nº 1000037-03.2021.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... 884 da CLT.Isso porque a reclamada apresentou carta de fiança fidejussória (Id a311ada), não admitida como garantia da execução, nos ...
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Sentença nº 1001129-79.2022.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... 884 da CLT.Isso porque a reclamada apresentou carta de fiança" fidejussória (Id 9e040f8), a qual não é admitida como garantia da execu\xC3" ...
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Sentença nº 1000283-67.2019.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... 884 da CLT.Isso porque a reclamada apresentou carta fiança" fidejussória (Id d0e7dc4), a qual não é admitida como garantia da execu\xC3" ...
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nº 1999.01.00.000451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Abril de 2008
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXTENSÃO OU AMPLITUDE DE FIANÇA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. CONFLITO ... em si, mitigar, se o caso, a amplitude da própria garantia fidejussória ... 4 - Diante da matéria (extensão de fiança prestada em contrato ...
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Acórdão nº 1999.01.00.000451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 3 de Abril de 2008
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXTENSÃO OU AMPLITUDE DE FIANÇA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. CONFLITO ... em si, mitigar, se o caso, a amplitude da própria garantia fidejussória ... 4 - Diante da matéria (extensão de fiança prestada em contrato ...
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Acórdão nº 1999.01.00.000451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 3 de Abril de 2008
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXTENSÃO OU AMPLITUDE DE FIANÇA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. CONFLITO ... em si, mitigar, se o caso, a amplitude da própria garantia fidejussória ... 4 - Diante da matéria (extensão de fiança prestada em contrato ...
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Acórdão nº 1999.01.00.000451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 3 de Abril de 2008
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXTENSÃO OU AMPLITUDE DE FIANÇA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. CONFLITO ... em si, mitigar, se o caso, a amplitude da própria garantia fidejussória ... 4 - Diante da matéria (extensão de fiança prestada em contrato ...
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nº 1999.01.00.000451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Abril de 2008
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXTENSÃO OU AMPLITUDE DE FIANÇA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. CONFLITO ... em si, mitigar, se o caso, a amplitude da própria garantia fidejussória ... 4 - Diante da matéria (extensão de fiança prestada em contrato ...
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Acórdão nº 1999.01.00.000451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 3 de Abril de 2008
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXTENSÃO OU AMPLITUDE DE FIANÇA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. CONFLITO ... em si, mitigar, se o caso, a amplitude da própria garantia fidejussória ... 4 - Diante da matéria (extensão de fiança prestada em contrato ...
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nº 1999.01.00.000451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Abril de 2008
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXTENSÃO OU AMPLITUDE DE FIANÇA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. CONFLITO ... em si, mitigar, se o caso, a amplitude da própria garantia fidejussória ... 4 - Diante da matéria (extensão de fiança prestada em contrato ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... caução pode ser real (hipoteca, penhor e anticrese) ou fidejussória (fiança) ... Como essas obrigações só podem ser constituídas por ...
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Decisão monocrática Nº 1322493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... qual ocorre com a exigência, pela Administração Tributária, de fiança, garantia real ou fidejussória como condição para impressão de notas ...
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Acórdãos nº 0108343-57.2009.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... COBRANÇA NULIDADE DA FIANÇA INOCORRÊNCIA INCAPACIDADE CIVIL AUSÊNCIA DE ... TEMPO INDETERMINADO MANUTENÇÃO DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PREVISÃO CONTRATUAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 39 ...
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Fiador da Precisa em contrato com Ministério da Saúde, Fib Bank fraudou capital social
SÃO PAULO — Responsável pela emissão da carta-fiança usada como garantia pela Precisa Medicamentos para fechar contrato com o ... Isso porque a fiança é fidejussória, sem lastro bancário nem regulação pelo Banco Central. O lastro é o ...
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Fiador da Precisa em contrato com Ministério da Saúde, Fib Bank fraudou capital social
SÃO PAULO — Responsável pela emissão da carta-fiança usada como garantia pela Precisa Medicamentos para fechar contrato com o ... Isso porque a fiança é fidejussória, sem lastro bancário nem regulação pelo Banco Central. O lastro é o ...
- Fiador da Precisa em contrato com Ministério da Saúde, Fib Bank fraudou capital social
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Fiador da Precisa em contrato com Ministério da Saúde, Fib Bank fraudou capital social
SÃO PAULO — Responsável pela emissão da carta-fiança usada como garantia pela Precisa Medicamentos para fechar contrato com o ... Isso porque a fiança é fidejussória, sem lastro bancário nem regulação pelo Banco Central. O lastro é o ...
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Acórdão nº 1.0713.06.059607-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2007
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - FIANÇA - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM ANUÊNCIA DO FIADOR - CESSAÇÃO DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. Sabendo-se que o contrato de fiança deve ser interpretado restritivamente, não é de se admitir a responsabilização do fiador, em caso de prorrogação do contrato locatício sem a sua anuência, ainda que exista cláusula...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - FIANÇA - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM ANUÊNCIA DO FIADOR - CESSAÇÃO DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. Sabendo-se que o contrato de fiança deve ser interpretado ... -
Decisão da Presidência nº 1068333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... de condicionar a expedição de notas fiscais à prestação de fiança, garantia real ou fidejussória por parte do contribuinte ... Matéria ...
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Decisões Monocráticas nº 1135504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... de condicionar a expedição de notas fiscais à prestação de fiança, garantia real ou fidejussória por parte do contribuinte ... Matéria ...
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Decisão da Presidência nº 1073601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... de condicionar a expedição de notas fiscais à prestação de fiança, garantia real ou fidejussória por parte do contribuinte ... Matéria ...
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Decisão da Presidência nº 1049311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... de condicionar a expedição de notas fiscais à prestação de fiança, garantia real ou fidejussória por parte do contribuinte ... Matéria ...
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Decisão da Presidência nº 1056921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... de condicionar a expedição de notas fiscais à prestação de fiança, garantia real ou fidejussória por parte do contribuinte ... Matéria ...
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Decisões Monocráticas nº 1171269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... de condicionar a expedição de notas fiscais à prestação de fiança, garantia real ou fidejussória por parte do contribuinte ... Matéria ...