filha solteira tem direito a pensão
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Decisão da Presidência nº 35852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 35954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão monocrática Nº 37279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 35553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 35890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 36118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 36164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 36465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 36785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 35853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 36059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 36161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 35207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 35611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 36386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 35545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 35262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 35562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 35887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 36089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 36912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 36863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisão da Presidência nº 34867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 36161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... ão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores ... ícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os ... No mérito, articulou com a ausência de direito líquido e certo, pois não foram apresentados ...