Finalidade do direito processual civil
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Acórdão nº 2014/0243080-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RITO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. NÃO CABIMENTO. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é do descabimento da denunciação da lide nos casos em
... CIVIL ... CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ... reconhecimento do direito de regresso, o que desvirtuaa natureza e ... finalidade ... -
Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que não se prestam a tal finalidade" ... 3. Os embargos de declaração \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0323931-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU O RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA - DELINEADA NA CAUSA DE PEDIR - É INFRACONSTITUCIONAL, INEQUIVOCAMENTE DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, CONFORME
... RENATO MOREIRA DIAS ... PROCESSUAL ... PREVIDÊNCIA ... INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, CONFORME DECIDIDO ... DIREITO CIVIL ... aposentados, mas com a finalidade de constituir reservas financeiras, ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0072313-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção do Código de Processo Civil de 2015 é a ... antigo Codex Processual. Precedentes ... finalidade ... direito" federal nas razões dos recursos \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0233982-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL" CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO\xC2" ... o modo de ser da relação de direito ... finalidade" a desconstituição de decisão de mérito.\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO 1.022 DO CPC/2015 ... Poder Público com a finalidade" de promover a assistência social,\xC2" ... se trate de pessoa jurídica de direito" privado ... 3. O decisum impugnado \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535\xC2" ... DIREITO ... "; d) "o desvio de finalidade praticado pela ... preterição, ...
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Acórdão nº 2008/0076699-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE ... DIREITO A QUAL SE FUNDA A AÇÃO ... finalidade ...
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Acórdão nº 2010/0213671-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... 2. "A finalidade" da regra prevista no art. 526 \xC2" ... tendo esta exercido o seu direito de defesa, não há que se ...
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Acórdão nº 2015/0051243-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... de Instrumento interposto com a finalidade de ... direito" \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0133751-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA POR AGRIMENSOR. SECURITIZAÇÃO. DIREITO AO ALONGAMENTO. RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE OUTROS CONTRATOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMUL
... PROCESSUAL ... FINALIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0280069-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFICIAL DA MARINHA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. POSTERIOR DESLIGAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, EM RAZÃO DE POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. FORMA DE CÁL
... PROCESSUAL ... de segurança, cuja finalidade" é a proteção de direito ... l\xC3" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... N. 12.527/2011. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... CERTO. ORDEM DENEGADA ... que disporá sobre a finalidade e a ...
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Acórdão nº 2015/0308939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... finalidade" de permitir uma tutela mais efetiva em ju\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0126214-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... vencidas e não do fundo de direito", relativo ao pedido formulado ... com base\xC2" ... coaduna com a finalidade ...
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Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CIVIL" DE 1973. MATÉRIA DE ... DIREITO. \xC2" ... seriam devidos com a finalidade de ...
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Acórdão nº 2014/0316109-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0311178-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO\xC2" ... Trata-se de discussão sobre direito ao regime aduaneiro especial de ... desdobramento lógico da finalidade" do ... drawback , que é de incentivo \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0104245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ... /96 disciplina o reconhecimento do direito ao ressarcimento ... finalidade de elaborar o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" ... ESPECIAL. ... TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO \xC3"À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE ... ção, a parte manifestou a finalidade" de provocar o prequestionamento. ... Assim,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0290354-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PSICOTÉCNICO. ... DIREITO". NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... 1.\xC2" ... exigidos no edital e a finalidade precípua do ...
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Acórdão nº 2016/0001120-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE MINAS GERAIS - IPSEMG ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... de segurança, cuja finalidade" é a proteção de ... direito l\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0292417-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... , EM CARÁTER PRECÁRIO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... finalidade ...