finanças pessoais
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Acordao N° 1651376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Afirmação de fraude. Escritura pública. Registro. Documentação firmada após o falecimento do ?alienante?. Falsificação de assinatura. Uso de documentos falsos. Incidente de falsidade. Perícia. Realização. Laudo pericial. Conclusão. Autenticidade das assinaturas. Resolução da lide. Negócio jurídico....
... ção pessoal apta a induzir que padece de descontrole em suas finanças pessoais não ... se emoldura na previsão legal que regula a concessão ... -
Acordao N° 1261252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais. Correntista. Empréstimos consignados e aplicação em fundo de investimentos. Contratos. Fraude. Reconhecimento. Débitos. Imputação. Cobrança. Descontos implantados diretamente em benefício previdenciário do consumidor. Dano material. Composição. Repetição do indébito derivado de descontos...
... documentos ou dados pessoais de outra pessoa, tornando-se responsável pelos mútuos confiados e ... não detinha essa condição, e ter o equilíbrio de suas finanças pessoais afetado por ... obrigações ilicitamente imputadas ... 5. A ... -
Acordao N° 1342161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Agravo interno. Objeto. Decisão que indefere gratuidade de justiça. Postulante. Apelantes pessoa jurídica e pessoas físicas. Indeferimento. Documentos aptos a comprovarem condição de hipossuficiente invocada. Condição. Realização. Oportunidade. Prazo. Assinalação. Apresentação de extratos bancários. Insuficiência para comprovação da hipossuficiência financeira. Ação monitória....
... finanças pessoais, notadamente diante do objeto da ação contra si ... promovida, ... -
Acordao N° 1296996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Gratuidade de justiça. Postulação do benefício. Indeferimento. Postulante. Empresário individual. Objeto da ação originária. Disposição de substancial capital para investimento. Rendimentos mensais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Montante substancial. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Elisão. Negação do benefício. Regulação
... finanças pessoais e dispusera de substancial ... capital para investimento, não se ... -
Acordao N° 1263107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Gratuidade de justiça. Postulante. Pensionista de servidor público local. Indeferimento. Proventos. Rendimentos. Alcance expressivo. Descontos compulsórios e voluntários. Remanescente. Montante substancial. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Elisão. Negação do benefício. Regulação legal. Legitimidade diante da...
... ção pessoal apta a induzir que padece de descontrole em suas finanças pessoais, não ... se emoldura na previsão legal que regula a concessão ... -
Acordao N° 1617679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Gratuidade de justiça. Postulante. Pessoa física. Demonstração de hipossuficiência financeira. Apresentação de documentos. Insuficiência. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Elisão. Negação do benefício. Regulação legal. Legitimidade diante da subsistência de elementos ilidindo a presunção da afirmação (cpc, art. 99, §§ 2º 3º). Custas...
... finanças pessoais, não se emoldura na previsão legal que regula a concessão da ... -
Acordao N° 1732798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Gratuidade de justiça. Postulante. Pessoa física. Autônomo. Demonstração de hipossuficiência financeira. Apresentação de documentos. Insuficiência. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Elisão. Negação do benefício. Regulação legal. Legitimidade diante da subsistência de elementos ilidindo a presunção da afirmação (cpc, art. 99, §§ 2º 3º)....
... finanças pessoais, fruindo de renda mensal variável mas de considerável ... -
Acordao N° 1293864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários advocatícos de sucumbência. Gratuidade de justiça. Postulação pelo executado. Alforria da condição. Benefício. Efeito ex nunc. Alforria do débito excutido. Inviabilidade. Empregado público federal. Benefício. Indeferimento. Rendimentos. Alcance expressivo. Descontos compulsórios e voluntários. Remanescente....
... ção pessoal apta a induzir que padece de descontrole em suas finanças pessoais, não se emoldura ... na previsão legal que regula a concessão ... -
Acordao N° 1434870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização de danos morais. Relação de consumo. Relação entre correntista, banco e administradora de cartão de crédito. Transações eletrônicas. Consumação por terceiro. Fraude. Comprovação. Defeito na prestação de serviços bancários. Imputação de débitos originários do uso do instrumento de crédito....
... de crédito de sua titularidade em seu estado anímico e em suas finanças ... pessoais, ainda que de forma transitória, as gestões que empreendera ... -
Acordao N° 1302144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Gratuidade de justiça. Benefício. Postulação. Indeferimento. Postulante. Empresário. Objeto da ação originária. Disposição de substancial capital para aquisição de equipamentos de ginástica. Desenvolvimeto de atividade empresarial. Montante substancial. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Elisão. Negação do benefício. Regulação legal....
... finanças pessoais, notadamente diante do objeto da ação que promove, que ... -
Acordao N° 1288866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato ou associação de moradores. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuência do titular. Adesão e autorização expressas...
... finanças pessoais, não se emoldura na ... previsão legal que regula a concessão ... -
Fique de olho
... finanças pessoais, das 14h às 15h, na Barra. Mais informações pelo site: ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ídos às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, ... , sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... para atender à burocracia ou às finanças do Estado, porque cada doente é um ... pessoais" (fls. 239-241, e-STJ). A revisão desse ...
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Acordao N° 1272328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Gratuidade de justiça. Postulante. Servidora pública local. Benefício. Indeferimento. Rendimentos. Alcance expressivo. Descontos compulsórios e voluntários. Remanescente. Montante substancial. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Elisão. Negação do benefício. Regulação legal. Legitimidade diante da subsistência de elementos ilidindo a presunçã
... ção pessoal apta a induzir que padece de descontrole em suas finanças pessoais, ostentando ... patrimônio e reserva pecuniária, não se ... -
Acordao N° 1375244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Gratuidade de justiça. Postulantes. Servidora pública e aposentada. Indeferimento. Rendimentos. Alcance expressivo. Descontos compulsórios e voluntários. Remanescente. Montante substancial. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Elisão. Negação do benefício. Regulação legal. Legitimidade diante da subsistência de elementos ilidindo a presunção...
... ção pessoal apta a induzir que padecem de descontrole em suas finanças pessoais, ... não se emolduram na previsão legal que regula a concessão ... -
Acordao N° 1626818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários advocatícos de sucumbência. Gratuidadede justiça. Postulação pelo executado. Alforria da condenação. Benefício. Efeito exnunc. Concessão com efeito ex tunc. Alforria da obrigação. Inviabilidade. Gratuidade de justiça. Concessão na fase executiva. Postulante. Servidor público aposentado. Benefício. Indeferimento....
... ção pessoal apta a induzir que padece de descontrole em suas finanças pessoais, ostentando ... patrimônio e reserva pecuniária, não se ... -
Acordao N° 1263111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
... ção pessoal apta a induzir que padece de descontrole em suas finanças pessoais, não ... se emoldura na previsão legal que regula a concessão ... -
Acordao N° 1615415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários advocatícos de sucumbência. Gratuidade de justiça. Postulação pela executada. Alforria da condenação. Benefício. Efeito ex nunc. Inviabilidade. Gratuidade de justiça. Concessão na fase executiva. Postulante. Servidora pública. Benefício. Indeferimento. Rendimentos. Alcance expressivo. Descontos compulsórios e...
... ção pessoal apta a induzir que padece de descontrole em suas finanças pessoais, ostentando ... patrimônio e reserva pecuniária, não se ...