finanças pessoais
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Acordao N° 1347436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Contrato de prestação de serviços de intermediação/consultoria para captação de recursos financeiros (linhas de crédito). Informações insuficientes. Serviço efetivo não prestado de modo contundente. Impositivas a rescisão contratual e a restituição da quantia despendida. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) após contato telefônico,...
... fim e prestar as orientações devidas e dar suporte acerca de finanças pessoais, bem como, instruir ... quanto à disciplina financeira pessoal - ... -
Acordao N° 1780078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Cancelamento da compra. Reembolso efetivado dentro de prazo razoável. Inexistência de violação a direitos de personalidade. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial. 2. Em breve síntese, a autora/recor
... suas finanças pessoais. Pugna pela reforma da sentença para que lhe seja deferida a ... -
Acordao N° 1334389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Contrato de prestação de serviços de intermediação/consultoria para captação de recursos financeiros (linhas de crédito). Informações insuficientes. Serviço não prestado a contento. Impositivas a rescisão contratual e a restituição da quantia paga. Recurso improvido. I. No caso que ora se apresenta, a recorrente/requerida narra que: (a) presta serviços de intermediação de vendas, razão...
... a fim e prestar as orientações devidas e dar suporte acerca de finanças ... pessoais, bem como, instruir quanto à disciplina financeira pessoal - ... -
Acordao N° 1682200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Descontos das parcelas de empréstimo comum em conta corrente. Autorização no contratual. Ausência. Cobrança ilegítima. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigar o réu a limitar os descontos efetuados na conta corrente da...
... finanças pessoais, atingindo-lhe os direitos da personalidade, a dar ensejo à ... -
Acordao N° 1324809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de prestação de serviços. Assessoria ao score de crédito. Ausência de vícios. Validade do pacto. Devolução de valores indevida. Dano moral inexistente. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Pretensão inicial de anulação de contrato de prestação de serviços de assessoria ao score de crédito, restituição
... financeiro, planejamento de ações, dar suporte às finanças pessoais do autor e instruir quanto à ... disciplina financeira pessoal, ... -
Acordao N° 1657300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor e processual civil. Revelia. Contrato bancário. Bloqueio de conta corrente. Falha na prestação do serviço. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigar o réu a se abster de bloquear a conta bancária do autor e em pagar indenização por danos morais.
... descontrole de suas finanças pessoais, atingindo-lhe os direitos de personalidade, a dar ensejo à ... -
GASTANDO FORA:
... Conheça tipos de investimentos em renda fixa e variável ... FINANÇAS PESSOAIS: ... Equipe do Ibmec responde às dúvidas de leitores ...
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SEGUROS: Pesquisa mostra que só 5%...
... Equipe do Ibmec responde às dúvidas dos leitores sobre finanças pessoais ... APLICAÇÕES FINANCEIRAS: ... Conheça os principais tipos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... pessoais ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 3° É fixado, ... e dos extintos Territórios, de Planejamento e Orçamento e de Finanças e Controle, da Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como de retribuição ...
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Acordao N° 1328353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Consumidor, bancário e processual civil. Cartão de crédito - acordo extrajudicial de pagamento parcelado. Erro - débito em conta do valor integral. Restituição determinada - indenização por danos morais. Recurso conhecido e improvido. 1. A jurisprudência do stj sedimenta-se no sentido de que a utilização de serviço ou aquisição de produto com o fim de incrementar a atividade produtiva não se...
... ável debitada de sua conta, agravando o desequilíbrio em suas finanças pessoais, além ... da consequente angústia e frustração, mormente em ... -
Acordao N° 1349728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Consumidor. Ausência de informação clara e precisa. Boa-fé objetiva e ao dever de informação. Rescisão do contrato. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais para declarar nulo o contrato e condenou o recorrente (revel) a restituir os valores pagos decorrentes do negócio jurídico. 2. O recurso é tempestivo e...
... dar suporte acerca de finanças pessoais, bem como instruir quanto à disciplina financeira pessoal” ... -
Acordao N° 1380767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Bloqueio indevido de conta bancária. Falha na prestação do serviço. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigação de fazer e em indenização por danos morais, em virtude de bloqueio indevido de conta bancária. Recurso do réu...
... insegurança, sentimento de angústia e descontrole de suas finanças pessoais, atingindo-lhe os direitos ... de personalidade, a dar ensejo à ... -
Acordao N° 1418077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transação em cartão de crédito impugnada pelo contratante. Fraude bancária. Fortuito interno. Repetição do indébito devida. Ausência de má-fé. Repetição de forma simples. Inaplicabilidade do art. 42 do cdc. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 60 do...
... em sua conta corrente tem prejudicado sua administração de finanças pessoais ... 5. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... individual, a autoridade lançadora poderá impugnar as despesas pessoais do titular da empresa que não forem expressamente previstas na lei como ... com o propósito específico de contribuir para o saneamento das finanças dos respectivos controladores, no âmbito de Programas de Privatização, ...
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nº 2004.01.00.023832-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2005
... para tratamento de saúde de sua genitora tem comprometido suas finanças pessoais, tal postura não merece prosperar, considerando os documentos ...
- Hora de procurar o gerente e negociar
- Hora de procurar o gerente e negociar
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a proteção das informações sigilosas e das informações pessoais, nos termos do art. 6º, caput, inciso III, da Lei nº 12.527, de 18 de ... f) Direito; ... g) Engenharia; ... h) Estatística; ... i) Finanças; ... j) Matemática; e ... k) curso aderente à área de atuação da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do ... II - à equidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso, inclusive ausência de intuito doloso ... § 1º A ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... IX - vantagens pessoais e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI), de qualquer ... II - da carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Transparência, ...
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De olho no orçamento
... , desenvolvido na Sucia, um dos campees na rea de finanas pessoais. Basta ao usurio ir informando despesas e rendimentos. Permite visualizar ...
- Nem só de Twitter e Orkut vivem as redes sociais
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... V - vantagens pessoais e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNIs) de qualquer origem ...
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... Lus Carlos Ewald, especialista em finanas pessoais ... Uma vez, paguei o valor mnimo da fatura algumas vezes seguidas e a ...