finanças pessoal
- CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 – Contratado: CGPM CONSULTORIA CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL-ME, CNPJ 12.762.609/0001-87. Objeto: Cessão de direito de uso de sistema de tecnologia da informação para gestão e controle de estoque, patrimônio, recursos humanos/pessoal e contabilidade/finanças/orçament...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na ... com o propósito específico de contribuir para o saneamento das finanças dos respectivos controladores, no âmbito de Programas de Privatização, ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... , com vistas à organização da PMDF, às necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões; e ... III – o ... VI – a Seção de Orçamento e Finanças ... § 1º À Seção de Pessoal, Saúde e Legislação compete: ... I ...
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... - Siorg, de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga, de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Serviços Gerais - Sisg, de ... ção 3 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-458-39.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONAB - PCCS - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - DIFERENÇAS SALARIAIS. Na hipótese, os dispositivos constitucionais indicados como violados não versam diretamente o assunto afeto aos autos - diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento. Os referidos artigos dizem respeito, respectivamente, ao princípio constitucional da legalidade, ao...
... ção dos servidores públicos; às matérias relativas a finanças públicas a serem regidas por lei complementar; à impossibilidade de a spesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... -
DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... dos servidores, e as atividades relacionadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal; II - planejar, coordenar e supervisionar ... Finanças 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... § 1º Integram a ... , de material, patrimonial, de serviços gerais, de orçamento e finanças", de contabilidade e de tecnologia da informação e informática ... \xC2" ...
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... ária, de Infra-Estrutura Rodoviária, de Administração e Finanças, de Planejamento e Pesquisa, e de Infra-Estrutura Aquaviária ... e o DNIT poderão solicitar a cessão de empregados dos Quadros de Pessoal da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, das ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... relações públicas, do preparo e do despacho de seu expediente pessoal; II - coordenar e acompanhar os temas relacionados aos assuntos ... Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... b) às finanças públicas; ... c) à atividade econômica, à política urbana, ... VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal"; ... IX - prover e desprover os cargos das carreiras do Ministério P\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... ção da corporação em todos os níveis, às necessidades de pessoal e de material e ao emprego do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito ... I - Diretoria de Pessoal; ... II - Diretoria de Finanças; ... III - Diretoria de Apoio Logístico; ... IV - Diretoria de Ensino e ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da República; e ... VI – o Gabinete de Segurança ... , de gestão de pessoas, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação, vinculado à ...
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. Para o exercício de cargos técnicos de economia e finanças, na administração pública, autárquica, paraestatal e de economia mista ... classificação e reestruturação dos seus respectivos quadros de pessoal, atendidos os interêsses dêsses órgãos e o melhor aproveitamento ...
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Lei nº 10.356 de 27/12/2001. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO VI ... DA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ... Art. 19º. Os cargos ocupados e vagos de AFCE-Analista de Finanças e Controle Externo – Área de Controle Externo são transformados em cargos de Analista de Controle Externo – Área de Controle Externo ... Art ...
- Decreto nº 3.924 de 17/09/2001. ATRIBUI AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO PARA A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMONIAL, DE SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE CONTROLE INTERNO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.180 de 02/04/2002. ATRIBUI AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO PARANA A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMONIAL, DE SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE CONTROLE INTERNO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... , na data de publicação desta Lei, passam a compor o Quadro de Pessoal do Ibram ... § 1o Até que seja estruturado o quadro de provimento ... , de material, patrimonial, de serviços gerais, de orçamento e finanças e de controle interno relativas ao Ibram até que o órgão tenha seu ...
- Decreto nº 4.879 de 18/11/2003. ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 5 DO DECRETO 4.288, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS E AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL E DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, ORGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL DO COMANDO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2015/0020596-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE PARCELAS. EXTENSÃO. CÁLCULO COM BASE NO VENCIMENTO BÁSICO DE OUTRA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 37, XIII, DA CARTA MAGNA. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STF E DO STJ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Recurso ...
... administração e finanças (técnicos especializados "D") postulam o ... remuneração de pessoal do serviço público ". Precedente do STF: ... - Decreto nº 5.120 de 29/06/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMONIO, SERVIÇOS GERAIS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVAS A MANUTENÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 4.849 de 29/09/2003. ALTERA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 4.673, DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, DE PATRIMONIO, SERVIÇOS GERAIS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVAS A MANUTENÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA.
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Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ANALISTAS E TÉCNICOS DE FINANÇAS E CONTROLE. ATO COATOR: PORTARIA INTERMINISTERIAL 233/2012. DIVULGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO RECEBIDO POR OCUPANTE DE CARGO, POSTO, GRADUAÇÃO, FUNÇÃO E EMPREGO PÚBLICO. LEGALIDADE. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃ
... PÚBLICO FEDERAL. ANALISTAS E TÉCNICOS DE FINANÇAS E ... CONTROLE. ... INTERMINISTERIAL ... 233/2012. ... pessoal ... -
DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... Federal - Siorg, de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga, de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Serviços Gerais - Sisg, de ... 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 ...
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Acórdão Nº 0003672-94.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO. ADICIONAL DE ANUÊNIO. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 28/1994.INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO RECONHECIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Consoante o art. 114 do Estatuto dos Funcionários...
... , as medidas a serem adotadas em casos de comprometimento das finanças públicas, face à despesa com pessoal ... 4- Não aplicação da Lei ...