Financiamento das exportações
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Decreto nº 8.788 de 21/06/2016. ALTERA O DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL.
... , sem custos adicionais de pessoal, para coordenar, com os setores público e privado, a facilitação e a divulgação de mecanismos de financiamento e garantia para promover o comércio exterior ... § 5º A Apex-Brasil apoiará as atividades de ombudsman de investimentos diretos da ...
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Relator no STJ aceita denúncia contra Pimentel, mas julgamento é interrompido
... -o de ter favorecido a empreiteira Odebrecht no Comit de Financiamento e Garantia das Exportaes, ligado Cmara de Comrcio Exterior (Camex). A ...
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Relator no STJ aceita denúncia contra Pimentel, mas julgamento é interrompido
... -o de ter favorecido a empreiteira Odebrecht no Comit de Financiamento e Garantia das Exportaes, ligado Cmara de Comrcio Exterior (Camex). A ...
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CGU não pode apurar evolução patrimonial de servidor sem atrelar a ato ilícito
CGU não pode investigar evolução patrimonial de forma autônoma
... por vazar documentos sigilosos de reuniões do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), do Ministério da Fazenda ... A ... -
Acórdão nº 9202-003.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Junio de 2015
... NECESSIDADE DE COMPROVAO DA APLICAO DOS RECURSOS NO FINANCIAMENTO DAS EXPORTAES. O preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo BACEN so ...
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DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... montante de recursos aplicados, para capital de giro e para financiamento de investimento, em microempresas de pequeno porte ... § 2º As ... nas atividades de controle das importações e exportações observarão, para as microempresas e empresas de pequeno porte, os ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... ônio do Servidor Público - Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente ... a que se refere o caput exclui receitas obtidas com as exportações e com as vendas realizadas para a Zona Franca de Manaus, nos termos do ...
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Brasil esteve muito ausente nos últimos quatro anos, diz presidente da Argentina
... "Fico muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do BNDES exportao de produtos para a construo do Gasoduto Presidente ...
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Para ministro, dólar em alta é oportunidade
... ção atual do dólar é uma "janela de oportunidade" para as exportações, que precisa ser aproveitada. Ele acredita que a depreciação do real ... ê tira as chamadas despesas obrigatórias (folha de pessoal, financiamento da Previdência e transferências constitucionais), ao fim, o que fica é ...
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Acórdão Nº 1401-006.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... benefício fiscal na obtenção de financiamento externo vinculado à exportação ... CONTRATO DE PRÉ-PAGAMENTO DE ... exportações, notadamente, é inerente ao aspecto cambial, visando o controle ... das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12597, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2011, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera o Artigo 4 da Lei 12.409, de 25 de Maio de 2011; e da Outras Providencias.
... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a modalidade de equalização de taxas de juros, em operações de financiamento contratadas até 30 de junho de 2012 destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... exportações ou importações destinadas ou provenientes dos Estados-Partes do ... 1. Os juros devidos em virtude de acordo de financiamento contratado pelo comprador e relativo à compra das mercadorias importadas ...
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DECRETO Nº 6531, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... , garantia, contragarantia, aquisição financiada de bens e financiamento, contratados no País ou no exterior, em que seja parte ou intervenha a ... , no âmbito do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações" - COFIG, das decisões relativas à concessão de assistência financeira \xC3" ...
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DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... de empréstimo, garantia, aquisição financiada de bens e financiamento, contratados no País ou no exterior, em que seja parte ou intervenha a ... , no âmbito do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações" - COFIG, das decisões relativas à concessão de assistência financeira \xC3" ...
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Brasil costura garantia de US$ 600 milhões a exportações para a Argentina via banco multilateral
... da Amrica Latina (CAF), que props atuar na contragarantia das exportaes brasileiras, geralmente patrocinadas no mbito do Programa de Financiamento s Exportaes (Proex) do Banco do Brasil ... A operao envolveria de US$ 500 milhes a US$ 600 milhes, de acordo com Haddad. Nesse desenho, o BB ...
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Brasil costura garantia de US$ 600 milhões a exportações para a Argentina via banco multilareal
... da Amrica Latina (CAF), que props atuar na contragarantia das exportaes brasileiras, geralmente patrocinadas no mbito do Programa de Financiamento s Exportaes (Proex) do Banco do Brasil ... A operao envolveria de US$ 500 milhes a US$ 600 milhes, de acordo com Haddad. Nesse desenho, o BB ...
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Acórdão Nº 9202-010.574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... impugnação ... CONTRATOS DE PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÕES". REMESSAS ... DE JUROS PARA RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR ... AL\xC3" ... financiamento de exportações ... JUROS DE MORA SOBRE A MULTA DE OFÍCIO ... O ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... ços que, direta ou indiretamente, contribua para aumentar exportações" ou reduzir importações de qualquer produto; ou ... II - haja contribuiç\xC3" ... governo serão feitas a preços correntes de mercado e o financiamento e a administração da ajuda serão transparentes ... Para fins dos itens ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... IV – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou ... isonômico nos procedimentos de alfandegamento e das exportações; ... IX – promover a adoção de ações que facilitem a multimodalidade ...
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Residência ou domicílio no exterior - Imposto de renda -Alíquota - Redução a zero
... financiamento de exportações (Lei nº 9.481, de 1997, art. 1º, XI) ... § 1º ...
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Acórdão Nº 1401-006.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... código 5299 para remessas não aplicadas no financiamento de exportações, ... cujo regime de tributação é exclusivo na fonte, ...
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Pimentel vira réu, mas se mantém no governo de mg
... US$ 1,5 bilho por meio do Seguro de Crdito Exportao ao financiamento, concedido pelo BNDES. O outro processo de interesse da Odebrecht tratava ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 4° O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do pagamento do bem e não no do ... éditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações (Decreto-Lei n° 815/69, art. 1°, c, e Lei n° 7.450/85, art. 87) ... § ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º As empresas que comprovarem incremento anual de, pelo menos, vinte por cento no total das suas exportações, durante a execução do PDTI ou PDTA, terão prioridade na obtenção do benefício de que trata o caput ... § 4º Os limites fixados no inciso II ...
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ACÓRDÃO Nº 555/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2020
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. BANCO DO BRASIL. PROEX. AUTORIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES.
... , requerendo do TCU a realizao de fiscalizao no Programa de Financiamento s Exportaes (Proex) , a fim de esclarecer as questes oriundas suposta ...