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Acórdão Nº 9101-006.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
- Acórdão nº 9101-004.581 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 9101-006.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.097 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2022
... arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que ... for devido o imposto ... § 3º O imposto ...
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Acórdão Nº 9101-006.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3° O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
- Acórdão nº 9101-002.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
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Acórdão Nº 9101-006.245 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
- Acórdão nº 9101-002.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
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Acórdão Nº 9101-006.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2022
... arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que ... for devido o imposto ... § 3º O imposto ...
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Acórdão Nº 9101-005.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que ... for devido o imposto ... § 3º O imposto ...
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Acórdão Nº 9101-005.809 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
- Acórdão nº 9101-002.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
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Acórdão Nº 9101-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-006.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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Acórdão Nº 9101-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que ... for devido o imposto ... § 3º O imposto ...
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Acórdão Nº 9101-006.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... § 3º O imposto de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2032 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Processo do tipo desestatização (DES) relacionado à licitação a ser conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a conferência de autorizações de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), também conhecido como serviço de telefonia móvel, destinadas à implementação de redes móveis de 5ª geraçã
... o senhor e com a delegao liderada pelo Ministro Fabio Faria na Embaixada do Brasil, no dia 7 de junho. Ao final de nossa reunio, o Ministro ... -
Acórdão Nº 9101-006.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... pelo respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido ... o imposto ... § 3º O imposto ...