Física criminal

Acórdão nº 2015/0032016-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REITERADAS PERSEGUIÇÕES E AMEAÇAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti,...

... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... , bem como a necessidade de proteger a sua integridade física" e ... psíquica, justificando, assim, a imposição da \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0312536-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" ... física, restrição de liberdade e em ...
Acórdão nº 2009/0175632-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PROIBIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. FALTA DE PROVAS DO PODER OFENSIVO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....

... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... patrimônio, a integridade física, segurança e a paz ...
Acórdão nº 2010/0170442-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ROUBO. ART. 157, § 3º, 1ª PARTE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO LATROCÍNIO TENTADO. TESE...

... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... inclusive a consumação do dano à vida ou integridade física ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 2. No julgamento de apelação criminal" interposta pela defesa é válida a ... utilização\xC2" ... tutelado não é a incolumidade física, e sim a segurança pública e a paz social, ...
Acórdão nº 2015/0105962-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS DURANTE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS AUTORIZADORES DO EMPREGO DE ALGEMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF

... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. ... física dos presentes na ... sessão de julgamento ...
Acórdão nº 1.0080.16.002327-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - ESFERA CÍVEL E CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA. 1. A afirmação de pobreza feita por pessoa física, desde que não desautorizada pelos demais dados constantes dos autos, conduz à presunção de não possuir ela condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio

... "quanto ao processo no mbito penal, se encontra em trmite na Vara Criminal desta Comarca o processo de n 0080 13 002568-9, conforme comprovante do ...
Acórdão nº 1.0080.16.002327-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - ESFERA CÍVEL E CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA. 1. A afirmação de pobreza feita por pessoa física, desde que não desautorizada pelos demais dados constantes dos autos, conduz à presunção de não possuir ela condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio

... "quanto ao processo no mbito penal, se encontra em trmite na Vara Criminal desta Comarca o processo de n 0080 13 002568-9, conforme comprovante do ...
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO EAMEAÇAS REITERADAS DO ACUSADO CONTRA A VÍTIMA. ALEGAÇÃO DEINOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA APRESERVAÇÃO DA...
Acórdão Nº 0003303-67.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELA IRMÃ EM DESENTENDIMENTO COM SEU IRMÃO MAIS VELHO ...
Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA

... criminal", contra o qual foi interposto recurso especial - \xC2" ... FÍSICA DO JUIZ. SENTENÇA ...
Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... opções de política criminal que deram ensejo às sucessivas ... em formação física e psíquica para satisfazer seus desejos sexuais ...
Acórdão nº 2016/0201449-8 de T5 - QUINTA TURMA

... REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 217-A, § 1º, DO CP. ... taxista); circunstâncias (o uso da força física para a prática do ato, em plena via ...
Acórdão nº 2016/0160611-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A V&#

... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA ... criminal ...
Acórdão nº 2014/0131102-3 de T5 - QUINTA TURMA

... GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA ... PERICULOSIDADE ... 3. A tese de fragilidade das provas quanto à autoria criminal" é ... questão que não pode ser dirimida em sede de habeas \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA

... -se a tarefa precípua do Juiz de direito criminal – ... civilizatória de proteger certas minorias, física, biológica, social ou ...
Acórdão nº 2015/0171880-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ROUBO. PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA DE AUTORIA E DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO...

... RISCO CONCRETO. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA ... DA VÍTIMA. CUSTÓDIA NECESSÁRIA E JUSTIFICADA. RÉU ... criminal ...
Acórdão nº 1.0024.11.055045-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - RELATIVIDADE - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO - FATO, AUTORIA E CULPABILIDADE - REDISCUSSÃO NO JUÍZO CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O princípio da identidade física do juiz não é absoluto e comporta relativizações. 2. A sentença criminal condenatória...

... dos fatos que deram origem a este processo, foi instaurada ao criminal, na qual foi prolatada sentena, condenando o denunciado Cludio Ferreira ...
Acórdão nº 1.0024.11.055045-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - RELATIVIDADE - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO - FATO, AUTORIA E CULPABILIDADE - REDISCUSSÃO NO JUÍZO CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O princípio da identidade física do juiz não é absoluto e comporta relativizações. 2. A sentença criminal condenatória...

... dos fatos que deram origem a este processo, foi instaurada ao criminal, na qual foi prolatada sentena, condenando o denunciado Cludio Ferreira ...
Acórdão nº 2015/0214206-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO. AMEAÇAS À OFENDIDA E À SUA FAMÍLIA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE...

... CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO ... física e psíquica da vítima. A necessidade da custódia ...
Acórdão nº 2015/0095566-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE VIOLÊNCIA DESMEDIDA. GRAVIDADE. REGISTROS CRIMINAIS

... que cometidos os delitos, bem como pelo seu histórico criminal" ... 3. Recorrente que está respondendo pela prática \xC2" ... outros dois indivíduos e mediante violência física desmedida ...
Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA

... "haja vista a necessidade de se proteger a integridade física das vítimas", o que, ... parcialmente concedida anular o julgamento da Apelação Criminal ...
Acórdão nº 2011/0157205-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIOS TENTADOS E ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADOS PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA SUBTRAÇÃO QUANTO NO RESULTADO MORTE. VÍTIMAS ILESAS. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA...

... criminal ... integridade física (roubo) e patrimônio e vida (latrocínio). Precedentes ...
Acórdão nº 2015/0203663-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PACIENTE QUE MESMO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA EX-COMPANHEIRA VOLTOU A PROFERIR AMEAÇAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a posição sedimentada pelo Supremo...

... metros, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de ... , evidencia-se a necessidade de preservar a integridade física ...
Acórdão nº 2015/0142789-0 de T5 - QUINTA TURMA

... integridade física" das vítimas. Ressalte-se que o paciente, na data ... da pris\xC3" ... da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena ...