Flexibilidade do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4827/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... Justiça Especializada, tal a relevância e o prestígio que o constituinte conferiu aos acordos e convenções coletivas. A flexibilidade contida no texto constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato de trabalho de modo diverso, sem que tal procedimento implique ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-53.2003.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA À TESTEMUNHA. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, nos termos da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. BANCÁRIO. A discussão em torno da configuração do exercício da função de confiança (art. 224, § 2º, da CLT) é insuscetível de exame em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1360/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RAZÕES DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. O Recurso de Revista tem base procedimental rígida, com natureza de remédio jurídico estritamente técnico, que não admite flexibilidade em sua admissibilidade legal, notadamente em face da garantia do princípio constitucional do devido processo legal a que as partes envolvidas têm...
... O Recurso de Revista tem base procedimental rígida, com natureza de remédio jurídico estritamente técnico, que não admite flexibilidade em sua admissibilidade legal, notadamente em face da garantia do princípio constitucional do devido processo legal a que as partes envolvidas têm ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-843/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... A flexibilidade contida no Texto Constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato de trabalho de modo diverso, sem que tal procedimento implique ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... A flexibilidade contida no Texto Constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato de trabalho de modo diverso, sem que tal procedimento implique ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... A flexibilidade contida no Texto Constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato de trabalho de modo diverso, sem que tal procedimento implique ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1219023/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Abril de 2002
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ATRIBUIÇÕES. ART. 224, § 2º, CLT. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA 1. A configuração do cargo de confiança inscrito no artigo 224, § 2º, da CLT, a excepcionar a empregada bancária da jornada de trabalho de seis horas diárias, exige a inequívoca demonstração de grau maior de fidúcia. 2. A SBDI1 do TST vem reiteradamente decidindo que a mera denominação do cargo de
... de cargo de confiança bancário, máxime quando, segundo o TRT de origem, a Reclamante não detinha subordinados sob seu comando nem flexibilidade de horário, além de que não ostentava grau maior de fidúcia, exercendo mera função comissionada ... 4. Embargos não conhecidos ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1219023/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2002
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ATRIBUIÇÕES. ART. 224, § 2º, CLT. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA 1. A configuração do cargo de confiança inscrito no artigo 224, § 2º, da CLT, a excepcionar a empregada bancária da jornada de trabalho de seis horas diárias, exige a inequívoca demonstração de grau maior de fidúcia. 2. A SBDI1 do TST vem reiteradamente decidindo que a mera denominação do cargo de
... de cargo de confiança bancário, máxime quando, segundo o TRT de origem, a Reclamante não detinha subordinados sob seu comando nem flexibilidade de horário, além de que não ostentava grau maior de fidúcia, exercendo mera função comissionada ... 4. Embargos não conhecidos ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2001
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/igm/ca ... MÉDICO - JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIDADE. Não afronta o art. 8º, "a", da Lei nº 3.999/61 o acerto feito no interesse do Empregado, no sentido de que a jornada semanal de 20 horas seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15222/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
DIARISTA EMPREGADO DE CONDOMÍNIO QUE PRESTA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM APENAS UM DIA DA SEMANA, PRESTANDO IGUAL TRABALHO PARA OUTROS DOIS CONDOMÍNIOS EM DIAS DISTINTOS INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Sendo incontroverso que a empregada do condomínio somente trabalha para esse uma vez por semana, prestando serviços de limpeza a outros dois condomínios em dias distintos, não há como se reconhecer
... seus serviços não precisará avisá-lo com antecedência ou submeter-se a qualquer formalidade, já que é de sua conveniência, pela flexibilidade de que goza, não manter um vínculo estável e permanente com um único empregador, pois tem variadas fontes de renda, provenientes dos vários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7351/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
PROC. Nº TST-RR-774.092/2001.5 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... HORAS EXTRAS. MINUTOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A flexibilidade contida no texto constitucional autoriza que as partes disciplinem de modo diverso a duração da jornada de trabalho sem que tal conduta, derivada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-167/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTE SALARIAL PACTUADO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO EM PATAMAR INFERIOR AO IPC-R ACUMULADO DO PERÍODO. O legislador constituinte, ao fixar como princípio a irredutibilidade salarial consagrada no art. 7º, VI, do Texto Constitucional, ressalvou, em contrapartida, a possibilidade de redução por meio de negociação coletiva, em observância ao contido no inciso XXVI do mesmo artigo.
... A ... flexibilidade" contida no Texto Constitucional autoriza que as partes disciplinem de modo diverso a correção salarial sem que tal procedimento implique contraposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31029/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Febrero de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DA INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. NÃO-PROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. O Recurso de Revista é um remédio jurídico estritamente técnico, que não admite flexibilidade em sua admissibilidade legal, notadamente em face da garantia do princípio constitucional do devido processo legal a que as partes envolvidas têm direito
... NÃO-PROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. O Recurso de Revista é um remédio jurídico estritamente técnico, que não admite flexibilidade em sua admissibilidade legal, notadamente em face da garantia do princípio constitucional do devido processo legal a que as partes envolvidas têm ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... PROC. Nº TST-RR-396356/97.3 ... PROC. Nº TST-RR-396356/97.3 ... A C Ó R D Ã O ... IGM/igm/ca ... MÉDICO - JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIDADE. Não afronta o art. 8º, -a-, da Lei nº 3.999/61 o acerto feito no interesse do Empregado, no sentido de que a jornada semanal de 20 horas seja ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... PROC. Nº TST-RR-396356/97.3 ... PROC. Nº TST-RR-396356/97.3 ... A C Ó R D Ã O ... IGM/igm/ca ... MÉDICO - JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIDADE. Não afronta o art. 8º, -a-, da Lei nº 3.999/61 o acerto feito no interesse do Empregado, no sentido de que a jornada semanal de 20 horas seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4424900/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... A C R D O ... 4 TURMA IGM/igm/ca ... MDICO - JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIDADE. No afronta o art. 8, "a", da Lei n 3.999/61 o acerto feito no interesse do Empregado, no sentido de que a jornada semanal de 20 horas seja cumprida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4424900/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... A C R D O ... 4 TURMA IGM/igm/ca ... MDICO - JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIDADE. No afronta o art. 8, "a", da Lei n 3.999/61 o acerto feito no interesse do Empregado, no sentido de que a jornada semanal de 20 horas seja cumprida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44249/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-RR-396356/97.3 ... A C Ó R D Ã O ... IGM/igm/ca ... MÉDICO JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIDADE. Não afronta o art. 8º, a, da ... Lei nº 3.999/61 o acerto feito no interesse do Empregado, no sentido de que a jornada semanal de 20 horas seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44249/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... PROC. Nº TST-RR-396356/97.3 ... PROC. Nº TST-RR-396356/97.3 ... A C Ó R D Ã O ... IGM/igm/ca ... MÉDICO - JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIDADE. Não afronta o art. 8º, -a-, da Lei nº 3.999/61 o acerto feito no interesse do Empregado, no sentido de que a jornada semanal de 20 horas seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4424900/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... A C R D O ... 4 TURMA IGM/igm/ca ... MDICO - JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIDADE. No afronta o art. 8, "a", da Lei n 3.999/61 o acerto feito no interesse do Empregado, no sentido de que a jornada semanal de 20 horas seja cumprida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1360/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RAZÕES DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. O Recurso de Revista tem base procedimental rígida, com natureza de remédio jurídico estritamente técnico, que não admite flexibilidade em sua admissibilidade legal, notadamente em face da garantia do princípio constitucional do devido processo legal a que as partes envolvidas têm...
... O Recurso de Revista tem base procedimental rígida, com natureza de remédio jurídico estritamente técnico, que não admite flexibilidade em sua admissibilidade legal, notadamente em face da garantia do princípio constitucional do devido processo legal a que as partes envolvidas têm ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000992-98.2015.5.06.0015), 10-07-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. O cerne da controvérsia reside na comprovação, ou não, do vínculo empregatício entre as partes. Coube à prova oral produzida solucionar a questão, incumbindo à reclamada o ônus de comprovar suas alegações, já que, ao admitir a prestação de serviços, atraiu para si o encargo
... Ante os depoimentos coletados, percebe-se que havia flexibilidade de horários nas atividades do reclamante, independência no atendimento dos clientes, bem como um sistema de comissões para pagamentos (rateio do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4978/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional porque o Regional, na decisão de Embargos, respondeu às indagações feitas pela reclamada, expondo os motivos de fato e de direito que levaram a conclusão do julgado. Por outro lado, a ausência de manifestação expressa quanto ao disposto no art. 7º, IV, da CF não é suficiente para...
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vista a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho (Exegese do art. 7º, incisos VI, XIII, XIV e XXVI da CF). Assim, consignando o Regional que, mediante negociação coletiva, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60349/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS O Regional nada mencionou quanto à aplicação do artigo 74, § 2º, da CLT, e a decisão recorrida está assentada na inexistência de prova das horas extras, bem como no testemunho com relação à flexibilidade do horário. A questão trazida na Revista revela-se inovatória e carece do necessário preqüestionamento. Não há como se estabelecer o dissenso pretoriano ou mesmo aferir a violação...
... 2º, da CLT, e a decisão recorrida está assentada na inexistência de prova das horas extras, bem como no testemunho com relação à flexibilidade do horário. A questão trazida na Revista revela-se inovatória e carece do necessário preqüestionamento. Não há como se estabelecer o dissenso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3017/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... flexibilidade que desfruta na condução do negócio. Pois bem, patenteadas as restrições à atividade do recorrido, provenientes da forte intervenção da ...