fontes formais direito trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-586/2003-061-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Mayo de 2004
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXII, da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1146/2001-057-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-114600/2001-0057-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. flexibilização. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-114600/2001-0057-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. flexibilização. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4210/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXII da CF/88). Comando de ordem pública é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Marzo de 2004
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII, da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-483900/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2004
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. flexibilização. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII, da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4839/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Marzo de 2004
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII, da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Marzo de 2004
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII, da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1999/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXII, da CF/88). Comando de ordem pública é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14/2005-304-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Agosto de 2006
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXII, da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-984/2005-121-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Mayo de 2006
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXII, da CF/88). Comando de ordem pública é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2099/2000-095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1744/2003-381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inciso XXII da CF/88). Comando de ordem pública é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação...
... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE ... Considerando-se o ... competências adquiridas por meios não-formais de educação profissional. É importante também ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1478/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
... 2. É nula, de pleno direito, a cláusula de convenção coletiva de trabalho ... benéfica, a lei sobrepõe-se às demais fontes formais do Direito do Trabalho, inclusive ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7101/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... As Convenções e Acordos Coletivos, fontes formais de Direito do ... Trabalho, têm sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14882/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... As Convenções e Acordos Coletivos, fontes formais de Direito do Trabalho, têm sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14882/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... As Convenções e Acordos Coletivos, fontes formais de Direito do Trabalho, têm sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1200-31.2010.5.09.0094) 11-10-2017
... 1. Não há hierarquia rígida das fontes formais do Direito do Trabalho. Aplica-se sempre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1870/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... a essa, por força da hierarquia das fontes" formais do Direito do Trabalho. Nesse sentido, Ac\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2733/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... a essa, por força da hierarquia das fontes" formais do Direito do Trabalho. Nesse sentido, Ac\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1401/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... a essa, por força da hierarquia das fontes formais do Direito do ... Recurso de Revista não ...