força aerea chilena
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Acórdão nº 2006.33.00.018269-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Marzo de 2011
... no vôo n° 255, da mesma Companhia Aérea, com destino a Luanda, Angola, porquanto ... ou mais leis em vigor (sendo certo que por força do princípio ne bis in idem uma só norma será ... SEMI-ABERTO, SENDO DE NACIONALIDADE CHILENA, ENCONTRANDO-SE EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS, ...
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... no vôo n° 255, da mesma Companhia Aérea, com destino a Luanda, Angola, porquanto ... ou mais leis em vigor (sendo certo que por força do princípio ne bis in idem uma só norma será ... SEMI-ABERTO, SENDO DE NACIONALIDADE CHILENA, ENCONTRANDO-SE EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS, ...
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