sumula 297 do tst
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Súmula nº 297 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
Diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9956640-36.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. INDENIZAÇÃO PELO ROMPIMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 297 DO TST). JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
...INDENIZAÇÃO PELO ROMPIMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA. 297 DO TST). JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). MULTA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1993-28.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE DE CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A...
...ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA" 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, n\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-65.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 126 DO TST). PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO...
...PRÉVIA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 126 DO TST). PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS (SÚMULA 297 DO TST). REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8500-46.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS (SÚMULA 297 DO TST). MULTA NORMATIVA (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS DE FGTS (DESFUNDAMENTADO, ART. 896 DA CLT). MULTA DO ART. 477 DA CLT. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS (VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
...HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS (SÚMULA 297 DO TST). MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244700-90.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (SÚMULA 297 DO TST). CORREÇÃO MONETÁRIA (DESFUNDAMENTADO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 421 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista...
... DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-44.2011.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CERTIDÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA (NÃO CONFIGURADAS VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC E PRECEDENTE NORMATIVO 119, AMBOS DO TST). MULTAS CONVENCIONAIS E...
...MULTAS CONVENCIONAIS E ASTREINTE (SÚMULA 297 DO TST). MULTA DO ART. 600 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-42.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE ENQUADRADAMENTO DA BGN MERCANTIL LTDA. COMO FINANCEIRA E DA AUTORA COMO FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL
... FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO DA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-42.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE ENQUADRADAMENTO DA BGN MERCANTIL LTDA. COMO FINANCEIRA E DA AUTORA COMO FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL
... FINANCIÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA NÃO DA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678940-73.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO ADMISSÃO DESSA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PORQUE A RELAÇÃO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA NÃO ESTARÁ JUNGIDA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO). NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). REVELIA (AUSÊNCIA DE...
...NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1939-44.2010.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da alínea -a- do art. 896 da CLT e da Súmula 337, I, -a-, do TST. A análise da postulação referente à base de cálculo encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. VALE-TRANSPORTE. Aresto inservível ao confronto, por desatender à alínea -a- do art. 896 da CLT. 3....
...896 da CLT e da Súmula 337, I, "a", do TST. A análise da postulação referente à base de ulo encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. VALE-TRANSPORTE. Aresto inservível ao confronto, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76500-81.2009.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a...
...SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50100-60.2007.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. INDEFERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. OFENSA AO ARTIGO 5º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-23.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ESPONDIOLISE BILATERAL. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. MITIGAÇÃO EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANTERIORES DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO...
... CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-23.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ESPONDIOLISE BILATERAL. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. MITIGAÇÃO EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANTERIORES DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO...
... CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-11.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST; CONSONÂNCIA COM SÚMULA 437 DO TST). INTERVALO INTERJORNADA. LIMITAÇÃO (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896
... INTERVALO INTRAJORNADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST; CONSONÂNCIA COM SÚMULA 437 DO TST). INTERVALO INTERJORNADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9000-19.2006.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO DA LEI INSTITUIDORA. NÃO COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
...SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000619-73.2015.5.06.0013), 26-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST. RELATÓRIO . Vistos etc. . Embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-83.2008.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS. RESTABELECIMENTO (SÚMULA 297 DO TST; ARESTOS INSERVÍVEIS, ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
...DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-83.2008.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS. RESTABELECIMENTO (SÚMULA 297 DO TST; ARESTOS INSERVÍVEIS, ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
...DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54200-60.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional fundamentou a decisão por meio da qual considerou deserto o recurso da reclamada. No que concerne à juntada das guias originais, salientou que -não há discussão sobre eventual ausência de originalidade do documento, mas de falta de diligência da parte quanto à...
...11 da Lei 11.419/2006 e 830 da CLT), incide o disposto na Súmula 297 do TST. 2. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235600-97.2005.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. O Regional não se manifestou acerca da tese das recorrentes de ter haver julgamento ultra petita em relação às horas extras. Nesse contexto, incide como óbice à revisão pretendida o teor da Súmula 297 do TST. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não se pronunciou sobre a alegação de...
... contexto, incide como óbice à revisão pretendida o teor da Súmula 297 do TST. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-49.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional não se manifestou sobre o suposto indeferimento do depoimento pessoal do reclamante e a oitiva de testemunha, carecendo, pois, do devido prequestionamento, nos moldes da Súmula 297 do TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA 331, V, DO TST - ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8
..., carecendo, pois, do devido prequestionamento, nos moldes da Súmula 297 do TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150300-77.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - PAGAMENTO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 467 DA CLT. SÚMULA 297 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896 DA CLT - JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA...
...NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA. 126 DO TST - PAGAMENTO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 467 DA CLT. SÚMULA 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78340-68.2004.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS (SÚMULA 297 DO TST). COMISSÕES. VENDA DE SEGUROS. INCIDÊNCIA DO FGTS (SÚMULA 93 DO TST). MULTA NORMATIVA (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de...
... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). ...