formação da leitura no brasil
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Acórdão nº 2009.34.00.004764-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... especiais, mudanças de tempo e espaço, leitura de títulos, créditos, etc). Portanto, o aludido ... Constituição da República Federativa do Brasil, que garante a todos (direito difuso e ... já alcançadas pelo cidadão ou pela formação social em que ele vive. - A cláusula que veda o ...
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