Formação de culpa
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Acórdão nº 2016/0240825-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva
... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0140199-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA E DAQUELA QUE REJEITA O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PROFUNDA OU EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão que recebe a...
... termo à persecução penal antes mesmo da formação da culpa, exigem que o ... -
Acórdão nº 2016/0215995-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS...
... NA FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0250841-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PACIENTE ACUSADO DE SER CHEFE DO TRÁFICO LOCAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS.
... FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A questão relativa ao excesso de prazo para a formação da culpa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância. 2. A...
... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... -
Acórdão nº 2017/0016529-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INST
... A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ... -
Acórdão nº 2016/0120381-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO ...
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C.C. ART. 61, 'E' E 'F', AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA PACIENTE QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE....
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... EXPEDIÇÃO ... excesso de prazo na formação da culpa", apto a ensejar o relaxamento ... da prisão cautelar, a \xC2" ... -
Acórdão nº 2017/0012349-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE EMPREENDEU FUGA. RISCO AO MEIO...
... formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA N. 52/STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que...
... FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA N. 52/STJ. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2015/0202914-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DO CORRÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Estando a macha processual obstada pela dificuldade de citação do corréu, mora que não é atribuída ao paciente, deve-se reconhecer o...
... EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. ... -
TJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
TJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
Por entender configurado o excesso de prazo para formação da culpa, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São revogou a prisão preventiva de um homem acusado por roubo a mão armada.- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO TENTADO. QUESTIONAMENTO A RESPEITO DA LICITUDE DA PROVA E EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA...
... FURTO QUALIFICADO TENTADO E FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA. ... ATIPICIDADE ...- Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃ
... FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ESTELIONATO. (I) PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ILÍCITA. (II) PACIENTE DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. EVASÃO DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DO DESEMPENHO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAMENTO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. (III) EXCESSO DE PRAZO NA...
... ASSISTIDO ... CONSTITUÍDO. EVASÃO DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. ... GARANTIA DO DESEMPENHO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ... PENAL. (III) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (IV) ORDEM ...- Acórdão nº 2016/0200845-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... ofício, assim como do alegado excesso de prazo na formação da culpa, não foram ...- Acórdão nº 2017/0027540-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO
... EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO QUANTO AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR TRÊS OPORTUNIDADES E LONGOS PERÍODOS DE TEMPO....
... CAUTELAR. ... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. ...- Acórdão nº 2015/0312772-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. USURA PECUNIÁRIA. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNC
... CONDENATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... SUPERADA. ... de prazo na formação da culpa, pois entregue a prestação ... jurisdicional ...- Acórdão nº 2016/0200824-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. "OPERAÇÃO ISRAEL". ...
... FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO...
... PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ...- Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS ...
... PREVENTIVA. ... FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ROUBO MAJORADO PRATICADOS POR POLICIAL CIVIL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos ...
... FORMAÇÃO" DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ... 1. A validade da segrega\xC3" ...- Acórdão nº 2016/0240799-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PACIENTE PRONUNCIADO. SESSÃO PLENÁRIA JÁ DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUS
... FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PACIENTE ... PRONUNCIADO. ... DESIGNADA. ...- Acórdão nº 2016/0312671-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. RECURSO PARCIALMENTE
... QUALIFICADO. EXCESSO ... PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE DE ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA