formulario abono ferias
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Parte Prática
... 3 Recibo – Pagamento de férias ( Art. 452-A, § 6º, inciso II da CLT ) ... íodo de férias a que tiver direito em abono pecuniário, conforme reza o § 6º do artigo ... que aprovou o PDI no Banco, do formulário pelo qual a reclamante manifestou sua adesão ao ...
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Sentença nº 1000859-34.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-12-2023
... );- aviso prévio indenizado (69 dias);- férias" 2022/2023 acrescidas do terço constitucional;- f\xC3" ... no período de setembro/2022 a maio/2023.Abono. Norma ColetivaA reclamante pretende o pagamento ... de contrato de emprego será entregue formulário de rendimentos do imposto de renda.Ao apresentar ...
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Sentença nº 1001739-05.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... ; a reclamante poderia preencher o formulário para abertura de conta mas a aprovação é do ... e feriados), 13ºs salários; FGTS; férias; abono constitucional de 1/3 sobre férias. Os ...
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Acórdão Nº 0021415-62.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. Para que possa restar caracterizada a hipótese da exceção prevista pelo artigo 224, § 2º, da CLT é essencial a prova do exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou desempenho de outros cargos de confiança. Não é suficiente, portanto, a verificação do requisito fático da aceitação do empregado...
... (RPR), com integrações em horas extras, férias com 1/3, 13º salário, gratificações ... a sentença que indeferiu a integração do Abono de Dedicação Integral (ADI) no pagamento de ... á ser manifestada por escrito, em formulário próprio, a aquiescência dos empregados ... -
Sentença nº 1000954-95.2021.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... , intervalo intrajornada, multa normativa, férias em dobro, reembolso de gastos com veículo ... Havia um formulário para pedir reembolsos, mas nem sempre a regional ... abono pecuniário. Em depoimento pessoal, o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... pecuniário resultante da conversão de férias; ... VIII - adicional de férias; ... IX - ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Sentença nº 1000651-86.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... como que jamais gozou integralmente das férias, tendo que converter 10 (dez) dias por ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... ória de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, razão pela qual, durante o pacto ...
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Acórdão Nº 0021714-45.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2019
SUPERVISOR FINANCEIRO. CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O empregado exercente de cargo de confiança, faz jus ao pagamento de salário superior em 40%, no mínimo, em relação aos seus subordinados. Na hipótese, a contraprestação do cargo de confiança foi reconhecido na sentença e o pagamento dos salários foi em valor expressivo e diferenciado em relação aos demais empregados. Sentença...
... pagamento de gratificação de função e férias ... Com contrarrazões (Id. 38820dd), sobem os ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe ... restantes, o que foi requerido em formulário próprio (Id. e1275c8 - Pág. 1-3). Da mesma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000570-59.2016.5.06.0122), 26-09-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à
... abono extra de férias. Salienta que em face da ... , de 1995, será exigido do segurado o formulário" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020884-11.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. Havendo a existência de vício apontado no acórdão, acolhem-se os embargos de declaração para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, sanar omissão.
... ao reclamante o pagamento da dobra do abono pecuniário do período aquisitivo de 2016/2017; ... 1. ABONO DE FÉRIAS. CONTRADIÇÃO ... O reclamante busca sanar a ... limite; que o reclamante preenchia o formulário" para reembolso das despesas, dentro dos limites j\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021036-10.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
... ) limitar a condenação de pagamento das férias relativas ao período imprescrito até o período ... o período concessivo, todas acrescidas do abono constitucional de 1/3. Fundamentou que: 1) a ... formulário anexo a Portaria n. 3.311 / 89, indica: ... - ...
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Sentença nº 1000523-74.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... na exordial: salário de janeiro de 2023; férias proporcionais (2/12), acrescidas de 1/3; ... ABONO A cláusula 5ª da Convenção Coletiva de ... ão devidamente preenchidas a estes, o Formulário de Rendimentos do Imposto de Renda” (fl. 44) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001150-21.2019.5.06.0143), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelos empregados eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada dos trabalhadores externos, o que não ocorre na hipótese...
... Em abono, cita o depoimento do Sr. Gerson Ferreira da ... 1º da Lei 605/49) e deste em férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Na ... na loja, racks; que antes havia um formulário, tipo check list, a partir do qual o promotor ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias] ... Reclamante: AUTOR: ANTONIA TELES DE SOUZA ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020578-08.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
... , com reflexos em repousos remunerados, férias com 1/3, 13º salários, aviso-prévio e FGTS com ... Outrossim, destaco que o formulário juntado pela reclamada (ID. ec14b09 - Pág. 1), ... érias, em razão da conversão irregular em abono pecuniário. Sustenta que a reclamada nunca lhe ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ílio-alimentação; VII - adicional de férias; VIII - abono de permanência; IX - ... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( NOVO MODELO março/2023 ) , nos ...
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Acórdão Nº 0020501-04.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não demonstrado o exercício de função de direção, chefia ou fiscalização, resulta afastada a incidência do § 2º do art. 224 da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, sendo devidas como extras as horas laboradas além da jornada de seis horas.
... ção o pagamento da dobra de dez dias de férias não usufruídos relativos ao período ... equiparação; k) férias convertidas em abono pecuniário; l) diferenças pela integração da ... mediante requerimento do cliente em formulário assinado em operação registrada na internet era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000115-97.2016.5.06.0121), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. -Comprovando-se que a empresa promoveu a terceirização ilícita de sua atividade-fim com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do Tribunal Superior do...
... íquete alimentação, diferença salarial, abono extra de férias, indenização pela falta de ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... -
Ipiaú - Vara cível
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] INTERESSADO: TANIA CONCEICAO MACEDO VIDAL AMPARO ... -se acerca do inteiro teor do Formulário/Precatório (id 435139992 e 435139994 ), tudo de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... correspondente, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina e seu ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...
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Acórdão Nº 0020841-20.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para que o empregado bancário seja enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, é imprescindível o efetivo exercício de função que o eleve a uma posição de destaque. Somente quando preenchidos os requisitos, não é devido o pagamento das horas excedentes da
... , diferenças salariais por equiparação, férias, diferenças de 13º e PLR pela integração da ... em conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário. Por cautela, pugna seja limitada a ... a correção depois, preenchendo um formulário que ia para o superior imediato, o qual corrigia ... -
Acórdão Nº 0021156-78.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-10-2018
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO/CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL . A parcela cheque rancho (cesta alimentação), paga pelo BANRISUL aos empregados antes da adesão ao PAT e de a norma coletiva estabelecer natureza indenizatória, não sofre alteração de sua natureza salarial. Entendimento da OJ 413 da SDI-1 do TST. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. Não evidenciado o...
... diferenças de décimo terceiro salário, férias com 1/3, horas de sobreaviso, gratificações estrais/normal, anuênios, abono de dedicação integral, remuneração pessoal ... de anualmente ser encaminhado formulário de adesão ... Registro, contudo, que o obreiro ... -
Sentença nº 1001170-43.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... férias + 1/3 e FGTS + 40%, mas limitadas ao período ... DAS INTEGRAÇÕES E REFEXOS DO ABONO Neste campo não assiste razão alguma à ... repousos em seu bojo; Emitir o formulário PPP, conforme laudo pericial; e Honorários ...
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Acórdão Nº 0020630-44.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-11-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÍNIMOS PODERES DE MANDO E GESTÃO. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE 6 HORAS. Para a configuração do cargo de confiança bancário não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição ao empregado de parcela do poder de mando e direção dos serviços. Fora dessa hipótese, são devidas como...
... que a indenização relativa às férias do período não prescrito, corresponde à dobra ... citando como exemplo preenchimento de formulário de abertura de conta, de propostas de seguro e ... de férias em que houve a venda de 1/3 em abono pecuniário, com acréscimo do terço ... -
Acórdão Nº 0023137-45.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
GRUPO CEEE. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PCS/2006. Incontroversa a alteração dos critérios previstos no PCS/2006 para a concessão de promoções por antiguidade, com redução do percentual de 3% para 1%, resta demonstrada a violação ao art. 468 da CLT e à Súmula 51 do TST, sendo devidas as diferenças postuladas pelo autor.
... álculo, com reflexos em 13ºs salários, férias com 1/3 e FGTS; b) acrescer à condenação o ... ção das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 ... formulários referidos no item 5.2.2 (formulário Anexo B - Férias Fora de Escala) relativos aos ...