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Acórdão, Processo nº 5002811-68.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5004123-79.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5003345-18.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5002364-75.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... O autor não logrou trazer qualquer elemento capaz de infirmar a regularidade do formulário, de modo que prevalece a sua validade ... De fato, os formulários indicaram exposição a ruído dentro dos limites legais de tolerância e os ...
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Editais - Educação
... pela Plataforma Teams, deverão preencher, obrigatoriamente, na ... segunda-feira, dia 18-1-2021, das 8h às 21h, o formulário dis- ... ponibilizado no site da Diretoria de Ensino. Devendo anexar ao ... formulário Diploma e Histórico Escolar da Licenciatura – ambos ...
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Acórdão, Processo nº 0003928-19.2005.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0002352-33.2015.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... - título de eleitor, do ano de 1976, com a declaração da profissão de lavrador; ... - formulário do INSS, preenchido pelo sindicato dos empregados rurais de Itapira/SO, datado de 2015; ... - cópia da sua CTPS, com diversos vínculos ...
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Acórdão, Processo nº 5000981-05.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0003018-53.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... há confronto dos dados trazidos pela CTPS (ausência de registro) com aqueles constantes no PPP, (iii) de 03/07/1995 a 01/04/1999, o formulário DIRBEN 8030 apresenta informações genéricas sobre exposição a ruído, calor e trepidação, não prosperando o enquadramento da atividade como ...
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Acórdão, Processo nº 6071900-28.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5117545-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5006782-10.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Editais - Educação
... formulário online disponibilizado no link: ... https://forms.gle/TVkuH5PBsAzegr4Z9 ... 3 – O integrante do Quadro do Magistério não será cre- ...
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Acórdão, Processo nº 5010420-34.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5000388-09.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5071889-50.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... A prova apta à comprovação das atividades especiais é, em regra, a prova documental, por meio de formulário, PPPs e laudos expedidos pela própria empresa, sendo, em regra, desnecessária a produção de prova pericial para tanto. O ônus de provar os fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000795-73.2015.5.06.0103), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DEVIDA. SÚMULA 388 DO C. TST. INAPLICÁVEL. A multa moratória em comento é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT, qual seja: a) até o...
... I - para períodos laborados até 28 de abril de 1995, véspera da publicação da Lei nº 9.032, de 1995, será exigido do segurado o formulário de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e a CP ou a CTPS, bem como, para o agente físico ruído, LTCAT; ... II - para ... -
Acórdão, Processo nº 5001433-22.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... 37) e formulário DSS-8030 com a descrição das seguintes atividades: "fiscalização e gerenciamento do atendimento ao público, a entrada e saída de mercadorias e ...
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Acórdão, Processo nº 5001016-90.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0003185-78.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... como especial nos anexos dos Decretos normativos, o segurado deverá comprovar a atividade e o contato com os agentes nocivos por meio de formulário ou laudo ou PPP até 28-04-1995. A partir dessa data e até 05-03-1997, deve ser feita por meio de formulário ou laudo ou PPP em que consignada a ...
- Acórdão, Processo nº 5008887-40.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0036940-22.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... elaboração de laudo pericial, sendo que a própria empresa poderia atestar a atividade laborativa e o agente nocivo por meio de simples formulário, exceto quanto ao agente ruído, que sempre demandou a apresentação de laudo técnico de condições de trabalho ... Assim, o documento declara ...
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Acórdão, Processo nº 5356427-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... 295 do Decreto 357/91; a partir daquela data até a publicação da Lei 9.528/97, em 10.12.1997, por meio da apresentação de formulário que demonstre a efetiva exposição de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física; ...
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Acórdão, Processo nº 5035574-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... para que nova perícia seja realizada, posto que a prova apta à comprovação das atividades especiais é prova documental, por meio de formulário, PPPs e laudos expedidos pela própria empresa, sendo desnecessária a produção de prova pericial para tanto. O ônus de provar os fatos ...