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Sentença nº 1001126-02.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... aff6242 - Pág. 7). Verifico do documento de fls. 72, que se trata de preenchimento de formulário pré ressonância magnética na data de 03.08.2020, que o autor relatou dor no quadril direito há 3 meses, acidente do trabalho, queda do ...
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Acórdão, Processo nº 5012187-78.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... Após essa data, o segurado passou a ter que provar, por meio de formulário específico, a exposição a agente nocivo, no caso biológico, previsto no item 3.0.1 do Anexo IV dos Decretos nºs. 2.172/97 e 3.048/99 ... São ...
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Acórdão, Processo nº 5003189-98.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5017295-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
... (exceto em algumas hipóteses) a apresentação de laudo técnico para a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência das condições prejudiciais ... - Nesse particular, ressalto que vinha ...
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Acórdão, Processo nº 5005115-17.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... A extemporaneidade do documento (formulário, laudo técnico ou Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP) não obsta o reconhecimento de tempo de trabalho sob condições especiais ... - ...
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A qualidade da informação em portais do judiciário
A revolução nos paradigmas de produção do conhecimento e o volume exponencial diário de informações disponibilizadas na web sinalizam a necessidade de criação de metodologias de gestão da qualidade da informação que viabilizarão as questões relacionadas com os critérios de avaliação da “qualidade”. A informação judicial disponibilizada pelos sites dos Tribunais de Justiça, acessada diariamente...
... O algoritmo descrito no Quadro 3 pode ser executado para determinar o valor atribuído pelos usuários no formulário (Figura 1) para cada grupo de dimensões utilizandose Cat_Dom [ i,j ] ... [QUADRO EM PDF ANEXO] ... Quadro 3: Algoritmo 1 – Esquema de ... -
Relação das infrações
... 2) MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS. O formulário de danos em motocicletas contém 7 itens no total para avaliação: garfo dianteiro, mesa superior da suspensão dianteira, mesa inferior da ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... ça de contribuição previdenciária sobre tal parcela, de forma inclusive automática, por meio do preenchimento da informação no formulário GFIP/SEFIP que é mensalmente encaminhado à Previdência Social ... Sobre o tema, o STJ já mantém entendimento pacificado quanto à ilegalidade, ...
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Acórdão, Processo nº 5000031-33.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0015261-97.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5000594-23.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5283475-32.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... De fato, não se pode exigir menção expressa, no formulário, a habitualidade e permanência de exposição ao agente nocivo, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para ...
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Acórdão, Processo nº 0039274-29.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... No mérito, alega que o formulário de fl. 36 comprova que o labor desenvolvido no período de 01.08.75 01.02.78 implicava exposição aos agentes agressivos poeiras, calor ambiental, ...
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Acórdão, Processo nº 0040728-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... Até porque, as informações constantes dos referidos formulário legais, além de estarem embasadas na documentação legal catalogada pela empresa, cuja fidedignidade para com os dados se supõe, não lhe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-372/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... ão pessoal e material necessário à prestação dos primeiros socorros para atender ao trabalhador em caso de acidente, inclusive o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, do Instituto Nacional de Seguro Social. Também providenciará, com urgência, o transporte do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... ão pessoal e material necessário à prestação dos primeiros socorros para atender ao trabalhador em caso de acidente, inclusive o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, do Instituto Nacional de Seguro Social. Também providenciará, com urgência, o transporte do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... ão pessoal e material necessário à prestação dos primeiros socorros para atender ao trabalhador em caso de acidente, inclusive o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, do Instituto Nacional de Seguro Social. Também providenciará, com urgência, o transporte do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-37200/2004-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... ão pessoal e material necessário à prestação dos primeiros socorros para atender ao trabalhador em caso de acidente, inclusive o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, do Instituto Nacional de Seguro Social. Também providenciará, com urgência, o transporte do ... -
Acórdão, Processo nº 0000111-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5000737-83.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5008231-88.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... 1997, tal comprovação deve ser feita por “laudo técnico ou elemento material equivalente”, ou seja, preferencialmente pelo PPP ou formulário equivalente ... Não se pode olvidar que, desde 29/04/1995, data da publicação da Lei 9.032/95, exige-se a efetiva exposição do segurado a ...
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Acórdão, Processo nº 5151592-25.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5000491-51.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5005702-96.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5002422-40.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...