formulario contrato trabalho

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  • Acórdão nº 0004540-69.2000.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Septiembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ESTÁGIO REMUNERADO PRESTADO A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. AVERBAÇÃO. TENSÃO ELÉTRICA. RUÍDO. LEGISLAÇÃO VIGENTE. EPI. TEMPO COMUM. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS. 1. É considerado tempo de serviço, para fins previdenciários, o período prestado em curso de...

    ...ção, por parte do segurado, do efetivo trabalho, de forma habitual e permanente, com a efetiva ...ão comprova as condições insalubres do contrato de trabalho, ressaltando que a empresa fornecia ... ou noticiada no preenchimento de formulário expedido pelo empregador. Quanto ao nível médio ...
  • Acórdão nº 0004540-69.2000.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Septiembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ESTÁGIO REMUNERADO PRESTADO A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. AVERBAÇÃO. TENSÃO ELÉTRICA. RUÍDO. LEGISLAÇÃO VIGENTE. EPI. TEMPO COMUM. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS. 1. É considerado tempo de serviço, para fins previdenciários, o período prestado em curso de...

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