formulario suspensão
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0849215-98.2023.8.19.0001 (Fazendária), 05-02-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0849215-98.2023.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO FERREIRA IKEDA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0822194-50.2023.8.19.0001 (Cível), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0822194-50.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTEVÃO SILVA DE AZEVEDO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131486-37.2022.8.19.0001 (Cível), 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0131486-37.2022.8.19.0001 Recorrente: NATANAEL REBOUÇAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131323-57.2022.8.19.0001 (Cível), 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0131323-57.2022.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO DE LA VEGA FELIZARDO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0154352-39.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0154352-39.2022.8.19.0001 Recorrente: DANILO NASCIMENTO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099513-64.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0099513-64.2022.8.19.0001 Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA ESTEVES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139660-35.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0139660-35.2022.8.19.0001 Recorrente: MARCELO JUVENAL ARAUJO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159090-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0159090-70.2022.8.19.0001 Recorrente: PAOLO NOVAES SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172263-98.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0172263-98.2021.8.19.0001 Recorrente: VALDEMAR ROQUE VENERANDO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0105815-12.2022.8.19.0001 (Cível), 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0105815-12.2022.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO REZENDE DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Acórdãos nº 1018067-74.2018.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... ção do ato administrativo que cominou penalidade de suspensão do direito de dirigir nos PA 6746-5/2016 e PA 2961-0/2018. O ... reúne consistência para atribuir a assinatura do formulário de indicação do condutor a pessoa distinta do proprietário do ...
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Sentença com número 5398829-67.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-08-2023
... PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS ... DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC ... opção escrita do servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas ... a equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5487109-14.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
... PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS ... DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC ... opção escrita do servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas ... a equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5505125-16.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
... PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS ... DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC ... opção escrita do servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas ... a equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5486096-77.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
... PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS ... DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC ... opção escrita do servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas ... a equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000616-04.2021.8.19.9000 (Criminal), 26-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas corpus nº 0000616-04.2021.8.19.9000 Impetrado: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Impetrante: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Antonio Joaquim Ribeiro Neto Advogado: Marcos Tadeu de Carvalho Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Habeas
- Processo nº 0192020-20.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Mayo de 2018
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Sentença com número 5584231-32.2020.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-08-2023
... MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS ... DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC ... formulário" específico, atendidas a equivalência e correspondência de ... atribuiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 178. Não cabe, portanto, a suspensão pretendida. Os crimes apurados são diversos. Enquanto que este feito ... Trata-se de formulário de "Proposta de adesão sujeita à aprovação", assinado por Marisa ...
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Sentença com número 5572860-66.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
... PECUNIÁRIAS PREENCHIDOS. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS ... DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC ... opção escrita do servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas ... a equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Acordao N° 1811092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Inversão do ônus da prova. Matéria não debatida na instância de origem. Preclusão. Preliminar de ilegitimidade passiva da operadora do plano de saúde. Rejeitada. Contrato de plano de saúde. Resolução unilateral por iniciativa da seguradora. Baixa do cnpj. Inexistência de prévia notificação. Restabelecimento do plano (individual). Danos materiais....
... V. A eventual fraude no preenchimento dos dados do formulário em nome da empresa estipulante ( ... proponente) do plano de saúde - em ... diante da motivação válida (fraude ou baixa do CNPJ), a suspensão da cobertura ou a ... rescisão unilateral do plano de saúde não deve ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0320246-09.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0320246-09.2018.8.19.0001 Recorrente: MACIEL DA SILVA RIBEIRO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. AUTOR QUE ALEGA FRAUDE NA INDICAÇÃO DE REAL INFRATOR. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA CNH POR TERCEIROS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0271882-40.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0271882-40.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de ação proposta por CARLOS HENRIQUE DA SILVA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, ESTADO DO RIO DE...
- Acórdão Nº 5001267-02.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
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Acórdãos nº 1054941-59.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... ção social, por ter omitido informação, no formulário de investigação social, sobre fatos desabonadores de sua ... testemunho' (em processo em que foi absolvido) e suspensão de sua CNH por dois meses no ano de 2009. Casos isolados ...