Fornecimento
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ/RS. DEZEMBRO DE 2012. PERÍODO DE INTERRUPÇÃO ALÉM DO RAZOÁVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. REVISÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ/RS. DEZEMBRO ... -
Acórdão nº 2016/0068171-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. COBRANÇAS INDEVIDAS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação
... AGRAVADO ... : PEDRA DE SAL RESTAURANTE LTDA - EPP ... : CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS ... ADMINISTRATIVO. ... FORNECIMENTO" ... ACÓRDÃO. COBRANÇAS INDEVIDAS. SUSPENSÃO NO ... FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E ... DEMONSTRADOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0313865-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEMORA NO FORNECIMENTO ... DE DOCUMENTAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA ... SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RECORRIDA. HIPÓTESE DE PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O acórdão embargado, muito embora tenha estabelecido a responsabilidade solidária de todos os entes federativos pelo fornecimento de remédio, não deu provimento ao recurso especial da parte, que teve a pretensão...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. FORNECIMENTO" DE REMÉDIO. ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RECORRIDA. HIPÓTESE DE ... PROVIMENTO DO RECURSO ... 1. O acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0106744-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. O legislador pátrio instituiu regime de responsabilidade solidária entre as pessoas políticas para o desempenho de atividades voltadas a assegurar o direito fundamental à sa&#
... AGRAVADO ... : DIONE MARIA DE SA CARVALHO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO" DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ... ÚNICO DE SAÚDE - SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ... ENTES FEDERATIVOS. INCIDÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0106945-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MEDICAMENTO PLEITEADO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PRESCRITO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as conclusões do Tribunal de origem no tocante ao montante estabelecido na instância ordinária para as
... DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS. ... FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES . REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0258746-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DISCUSSÃO ... PRESCRICIONAL DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM CASO DE ... DEMORA NO FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA ... SUBMETIDA ... REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. RESP 1.336.026/PE. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0185120-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NEOPLASIA DE MAMA. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO À LISTA DO SUS. DEVER DO ESTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1. O STJ admite o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS mediante Protocolos Clínicos, quando as instâncias ordinárias verificam a necessidade do tratamento prescrito. Infere-se que a...
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... 1. O STJ admite o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS ... -
Acórdão nº 2015/0291634-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prova pré-constituída capaz de demonstrar a necessidade de ... fornecimento de medicamento, implica reexame fático-probatório, que ... encontra óbice na Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0070454-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA E OUTRO(S) - ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO ... DE ÁGUA. TARIFA. COBRANÇA EM EXECUTIVO FISCAL. ... PRESCRICIONAL ... VINTENÁRIO ... OBSERVÂNCIA. ...
- Acórdão nº 2016/0075303-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Portarias. portaria 243 - fornecimento de energia elétrica
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO ... DE MEDICAMENTOS. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. ... SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0122207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORNECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ... ESSENCIAL. DIREITO HUMANO À ÁGUA. DEMORA EXCESSIVA NO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... DEFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Federais, por ato de improbidade administrativa, decorrente de desidiosa condução de processo de tomadas de contas, consubstanciada no fornecimento de cópias de peças processuais à parte do processo, à custa do erário, e na dilação de um prazo processual, sem a autorização do Ministro ...
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Fornecimento de EPI é obrigatório e independe do modelo de contratação
Fornecimento de EPI independe do modelo de contratação
Os centros de abastecimento não podem diferenciar seus funcionários dos trabalhadores autônomos ao fornecer equipamento de proteção individual (EPI). Assim entendeu a desembargadora Ter... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 347359 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. No que ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os ...
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Acórdão nº 2012/0242610-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. FORNECIMENTO" DE MEDICAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ... MINISTÉRIO ... SUBSTITUTO PROCESSUAL DE DETERMINADA PESSOA. VALOR DA\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INOVAÇÃO ... RECURSAL, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE, ...
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Acórdão nº 2013/0191417-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE SERVIÇO DE ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO POR DÍVIDA ... PRETÉRITA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2013/0362486-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORNECIMENTO" DE ÁGUA. ... TARIFA DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ... ARTIGO 535 DO CPC. SÚMULA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0045784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM ... AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO FORNECIMENTO" DOS ... ELEMENTOS DE CÁLCULO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ... PRAZO. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS \xC2" ...