frequencia cardiaca normal em repouso

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. Considerando que a decisão que contraria Jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho enseja Recurso de Revista, motivando atraso no provimento jurisdicional, com inequívoco prejuízo para as Partes e para o Poder Judiciário, em face da perda da economia processual e rapidez na solução da lide, acolho o Recurso para aplicar à espécie as Súmulas nº. 219 e 3

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. ART. 58, §2º da CLT e Súmula nº 90 do C. TST. A matéria discutida nestes autos, a respeito de validade da norma coletiva que afirma-se ter resultado da livre vontade coletiva, sem vícios de consentimento, com supostas concessões de vantagens para a categoria, transacionando tempo de percurso despendido pelo trabalhador para frentes de serviço...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2.º do art. 224, da CLT, não há como excluí-lo da...

• O Globo

EMENTA DESÍDIA. FALTAS AO TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. Para conferir validade à despedida por justa causa, pena máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequívoca, o que não ocorreu no presente caso. Provimento negado.

EMENTA DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEGLIGÊNCIA. Reconhecido o dever indenizatório em razão da conduta negligente do empregador no que concerne à adequada conservação do ambiente de trabalho. Configurada, em tal contexto, a redução na capacidade de trabalho, ainda que parcial e temporária, são devidas as indenizações pelos danos material e moral...

DOENÇA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÃO. Não demonstrado que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, em benefício da reclamada, tenham contribuído para o surgimento ou agravamento da lesão, que é de natureza degenerativa, são indevidas as indenizações por danos morais e materiais. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. QUANTUM FIXADO. Caso em o valor fixado aos honorários periciais comporta redução, considerando o trabalho desenvolvido pelo perito e os valores normalmente fixados a tal título por esta Turma Julgadora. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido, no tópico. SOBREAVISO. Hipótese em que o depoimento do próprio reclamante é esclarecedor no sentido de que ele não

• O Globo

• Manual de Iniciação & Conceitos em Perícias Médicas

• O Globo

EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL / BANCO DE HORAS. Entendimento de que a adoção concomitante do regime de compensação semanal com o denominado "banco de horas" implica a nulidade dos sistemas, justificando o pagamento das horas destinadas à compensação acrescidas do adicional respectivo.

EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação semanal apresenta-se inválido nas hipóteses de prestação de horas extras de forma habitual, violação ao limite previsto no art. 59 da CLT, ou, ainda, se houver labor nos dias destinados à compensação. Devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas (excedentes da 8ª diária até a 44ª hora semanal),

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. VALIDADE DA PERÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. Nas situações em que é alegada a existência de doença de origem ocupacional, a perícia surge como elemento de prova primordial à aferição do nexo de causalidade entre as atividades exercidas pelo trabalhador e a doença nele manifestada e suas consequências. No caso, em razão do articulado na Peça de...

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente o nexo de causalidade ou concausalidade entre patologias apresentadas pelo empregado e o trabalho desenvolvido em prol do empregador, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional ensejadora do direito às reparações previstas no artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República.

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. ART. 58, § 2.º DA CLT e SÚMULA N.º 90 DO C. TST. A matéria discutida nestes autos, a respeito de validade da norma coletiva - que se afirma ter resultado da livre vontade coletiva, sem vícios de consentimento, com supostas concessões de vantagens para a categoria - transacionando tempo de percurso despendido pelo trabalhador para frentes de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina