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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE SÓCIOS PRETENSAMENTE OCULTOS. RAZÕES DA INICIAL E INDÍCIOS PROBATÓRIOS FORTES QUE JUSTIFICAM A TUTELA DE URGÊNCIA E BLOQUEIO DE BENS, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PRÉVIA NO PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR REGULADA PELA TUTELA ANTECIPADA. LEGITIMIDADE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE SÓCIOS PRETENSAMENTE OCULTOS. RAZÕES DA INICIAL E INDÍCIOS PROBATÓRIOS FORTES QUE JUSTIFICAM A TUTELA DE URGÊNCIA E BLOQUEIO DE BENS, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PRÉVIA NO PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR REGULADA PELA TUTELA ANTECIPADA. LEGITIMIDADE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA DE URGÊNCIA- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- SÓCIO OCULTO- ARRESTO -REQUISITOS PREENCHIDOS. A concessão da tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese em que os requisitos estão presentes, sendo possível a concessão da tutela provisória de urgência...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA DE URGÊNCIA- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- SÓCIO OCULTO- ARRESTO -REQUISITOS PREENCHIDOS. A concessão da tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese em que os requisitos estão presentes, sendo possível a concessão da tutela provisória de urgência...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 136 C/C ART. 1.015, INCISO IV DO CPC - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Não se verifica ilegitimidade passiva, na medida em que reconhecida a formação de grupo econômico

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - ARRESTO DE BENS - POSSIBILIDADE. O arresto é medida que tem como escopo garantir a futura penhora a ser realizada sobre os bens do devedor em processo de execução, conforme art. 827 e seguintes do CPC/15.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - ARRESTO DE BENS - POSSIBILIDADE. O arresto é medida que tem como escopo garantir a futura penhora a ser realizada sobre os bens do devedor em processo de execução, conforme art. 827 e seguintes do CPC/15.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo pode causar.- O arresto constitui medida que tem a finalidade de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA - REFORMA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2. O simples fato de os devedores serem réus em diversos processos de execução

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA - REFORMA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2. O simples fato de os devedores serem réus em diversos processos de execução

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2. O simples fato de o devedor ser réu em diversos processos de execução não autoriza a

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2. O simples fato de o devedor ser réu em diversos processos de execução não autoriza a

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - NÃO DEMONSTRADOS.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a rejeição dos embargos é medida que se impõe, os quais não têm por finalidade revisar ou anular o acórdão recorrido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARRESTO DE BENS - POSSIBILIDADE. O arresto é medida que tem como escopo garantir a futura penhora a ser realizada sobre os bens do devedor em processo de execução, conforme art. 827 e seguintes do CPC/15.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA - REFORMA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2. O simples fato de os devedores serem réus em diversos processos de execução

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA - REFORMA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2. O simples fato de os devedores serem réus em diversos processos de execução

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARRESTO DE BENS - POSSIBILIDADE. O arresto é medida que tem como escopo garantir a futura penhora a ser realizada sobre os bens do devedor em processo de execução, conforme art. 827 e seguintes do CPC/15.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - GRUPO ECONÔMICO. Não pode ser examinado pedido que não foi objeto da decisão agravada, sob pena de se configurar supressão de instância. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - GRUPO ECONÔMICO. Não pode ser examinado pedido que não foi objeto da decisão agravada, sob pena de se configurar supressão de instância. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXECUÇÃO - CHEQUE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA. 1. A legitimidade se refere ao vínculo existente entre determinada parte e o resultado buscado com a ação ajuizada, de forma com que eventual sentença possa...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - NECESSIDADE. Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A desconsideração da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE. Para que se possa aplicar a teoria do disregrad doctrine, ou desconsideração da personalidade jurídica, é indispensável que esteja demonstrado que a empresa encerrou de forma irregular suas atividades, não deixando representante, nem bens para garantir seus débitos. Estando

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. ARRESTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória exige a demonstração concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Hipótese em que os