frig west
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Acórdão nº 1.0000.22.098840-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. ARRESTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória exige a demonstração concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Hipótese em que os
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Acórdão nº 1.0000.21.119765-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. - Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
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Acórdão nº 1.0000.21.119765-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. - Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO, AMEAÇA, CÃRCERE PRIVADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS CRIMINOSOS DESCRITOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento de ação penal pela via de habeas corpus, ou do recurso que lhe
... responsável pelo frigorífico Frig'West EIRELI Unidade São José do Rio ... Preto (v. fls. 113/119) e aquele ... -
Acórdão nº 1.0000.22.195901-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 136 C/C ART. 1.015, INCISO IV DO CPC - ARRESTO VIA SISBAJUD E RENAJUD - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Não se verifica ilegitimidade passiva, na...
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Acórdão nº 1.0000.22.195901-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 136 C/C ART. 1.015, INCISO IV DO CPC - ARRESTO VIA SISBAJUD E RENAJUD - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- A tutela de urgência será concedida quando...
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Acórdão nº 1.0000.21.003363-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - INFOJUD. Para que se possa aplicar a teoria do disregrad doctrine, ou desconsideração da personalidade jurídica, é indispensável que esteja demonstrado que a empresa encerrou de forma irregular suas atividades, não deixando representante, nem bens para garantir seus débitos....
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.003474-0/006(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
... Ainda, Renato alega ser credor do Frig'West na quantia de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), ...
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Acórdão nº 1.0000.23.025133-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA CAUTELAR - ARRESTO DE BENS - SÓCIOS OCULTOS - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CORROBORADA POR DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O instituto da tutela de urgência pressupõe pretensão guarnecida por prova suficiente a demonstrar a verossimilhança da...
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Acórdão, Processo nº 0008759-84.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... Frig West Frigorifico Ltda.”, onde exerceu as funções de operador de sala ...
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Acórdão nº 1.0000.21.240620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EIRELI - POSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica, necessária a demonstração dos requisitos presentes no artigo 50 do atual Código Civil. Havendo indícios de sócio oculto, este deverá figurar a ação, bem como poderá...
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Acórdão nº 1.0000.22.136145-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE. "Legitimidade ad causam é qualidade para estar em juízo, como demandante ou demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz."
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Acórdão nº 1.0000.22.136145-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE. "Legitimidade ad causam é qualidade para estar em juízo, como demandante ou demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz."
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Acórdão nº 1.0000.22.168020-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE. "Legitimidade ad causam é qualidade para estar em juízo, como demandante ou demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz."
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Acórdão nº 1.0000.21.003373-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO OCULTO - FORTES INDÍCIOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/2015, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - O Código de Processo Civil de 2015,
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.119765-2/007(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
... ídica ajuizada pelo agravado, ROGERIO APARECIDO SIMOSO em desfavor de FRIG' WEST FRIGORÍFICO EIRELI, FRIGORÍFICO CONFIANÇA EIRELI, MARCELO EIJI ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.491756-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2020
... (S): ADINALDO LUIZ MARTINS - AGRAVADO(A)(S): EURICO DIAS TAVARES, FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI, MARCOS MORAES RIBEIRO, OSVALDO MARCELINO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.458951-9/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2021
... - AGRAVANTE(S): GUMERCINDO CANDIDO PEREIRA - AGRAVADO(A)(S): FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI, OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO, RENATO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.458951-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2020
... - 3ª VARA CÍVEL - AGRAVANTE: GUMERCINDO CANDIDO PEREIRA - AGRAVADOS: FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI, OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO, RENATO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.13.005548-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2021
... (S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMBARGADO(A)(S): FRIG WEST FRIGORIFICO LTDA ... Vistos, etc ... O Ministério Público do ...
- Marfrig tem aval para compra da Keystone nos EUA
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Acórdão nº 1.0000.20.508949-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPATPORIA - REQUISITOS DO ART. 50 DO CC E 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a...
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Acórdão nº 1.0000.20.508949-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPATPORIA - REQUISITOS DO ART. 50 DO CC E 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a...
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Acórdão nº 1.0000.22.157821-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. TEORIAS MAIOR E EXPANSIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. ENCERRAMENTO IRREGULAR E FRAUDULENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. UTILIZAÇÃO DE 'LARANJAS' PARA OCULTAMENTO DO SÓCIO REAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL E ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O Código Civil, em seu artigo 50, consagrou a Teoria Maior da Desconsideração
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Acórdão nº 1.0000.21.003478-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - ARRESTO DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO.- Para que ocorra a desconsideração da personalidade de uma pessoa jurídica segundo a teoria maior, de modo que o patrimônio dos administradores ou sócios possa responder por obrigações dessa pessoa jurídica, é preciso que esteja...