Fumaça do Bom Direito
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Acórdão nº 2013/0346727-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO FINAL PARA O PENSIONAMENTO. DECISÃO RECORRIDA DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA CAUTELAR. 1. O STJ admite que, em situações excepcionais, em pleito...
... demonstrados os requisitos da plausibilidade do direito alegado, da ... fumaça do bom direito está presente, pois ... -
Acórdão nº 2013/0394768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... demandados ou que evidencie a fumaça do bom direito para a ... procedência do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0293260-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Presente, na hipótese dos autos, a fumaça do bom ...
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Acórdão nº 2015/0275632-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Hipótese em que também não se divisa a fumaça do bom direito, pois, da ...
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Acórdão nº 2015/0245895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fato ou de direito. ... 6. Não evidenciada a fumaça do bom direito, indefere-se o pedido de efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 2015/0040771-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A fumaça do bom direito encontra-se presente, uma vez ...
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Acórdão nº 2015/0134332-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... TEMPORÁRIAS AUTOMÁTICAS. FUMAÇA DO BOM DIREITO ... E PERIGO NA DEMORA EXISTENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0021688-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Não há falar em fumaça do bom direito, uma vez ...
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Acórdão nº 2015/0172629-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Da mesma forma, à primeira vista, a fumaça do bom ...
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Acórdão nº 2015/0169737-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONCURSO PÚBLICO. AVERIGUAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE O EDITAL E AS PERGUNTAS FEITAS À AUTORA. DECISÃO AMPARADA NAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE APRECIAÇÃO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULAS 634 E 635 DO STF. DECIS
... a alegada fumaça" do bom direito, requisito essencial ao ... deferimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0403221-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA CONTRA MAGISTRADO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA DE FORO. FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO EVIDENCIADA. 1. Não se revelando presente o fumus boni iuris, descabida se faz a concessão...
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Acórdão nº 2007/0186591-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , como ato preparatório de ação civil pública, por reconhecer a fumaça do bom direito e o periculum in mora, interpretando resolução e ...
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Acórdão nº 2010/0129178-8 de T6 - SEXTA TURMA
... fundamentos, uma vez que não restou demonstrado o requisito da fumaça do bom direito ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18088 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REQUISITOS. INEXISTÊNCIA ... 1-Inexistindo o requisito da fumaça do bom direito, inviável a concessão de tutela cautelar objetivando ...
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Acórdão nº 2015/0102026-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO ESTADO ... porquanto ausente a fumaça do bom direito ... 3. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2015/0165703-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não está configurada a fumaça do bom direito, requisito necessário para a ...
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Acórdão nº 2013/0179460-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença. Tudo considerado, não vi presente a fumaça" do bom direito, quando ... mais a prova inequívoca \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0187365-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Da mesma forma, à primeira vista, a fumaça do bom ...
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Acórdão nº 2013/0170250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a fumaça ...
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Acórdão nº 2014/0338982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE. SÚMULAS 634 E 635 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. Nos termos das Súmulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal, aplicadas por analogia, não cabe ao Superior Tribunal Justiça conhecer de medida cautelar...
... sumulares ao conhecimento do especial – fumaça do bom ... direito – vislumbrados na decisão atacada ... -
Acórdão nº 2013/0236804-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. FUMAÇA ... DO BOM DIREITO NÃO EVIDENCIADA. BLOQUEIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0149263-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Da mesma forma, presente a fumaça do bom direito, haja ...
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Acórdão nº 2015/0079492-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Da mesma forma, à primeira vista, a fumaça do bom ...
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Acórdão nº 2015/0004224-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. VIABILIDADE DO RECURSO NÃO DEMONSTRADA. 1. Em circunstâncias excepcionais, admite-se a concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar...
... fumaça do bom ... -
Acórdão nº 2014/0220399-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RESP INTERPOSTO. FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO CARACTERIZADA DE FORMA EVIDENTE. ÊXITO DUVIDOSO DO RECURSO ESPECIAL MANEJADO. PROVÁVEL INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no entendimento de que só em casos excepcionalís
... RESP INTERPOSTO. FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO CARACTERIZADA DE FORMA ...