Fumaça do Bom Direito
95318 resultados para Fumaça do Bom Direito
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Acórdão nº 2003/0164967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ainda não admitido na origem, presentes o perigo na demora e a fumaça do bom direito. Para tanto, imprescindível seja demonstrado o perigo de ...
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Acórdão nº 2008/0063948-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Ausência de configuração dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2000/0114315-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 51): "Ausentes quais sinais de perigo na demora ou de fumaça do bom direito, não poderia a ação cautelar ter sido julgada ...
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Acórdão nº 2008/0044201-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ... 1. A propositura ...
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Acórdão nº 2010/0118419-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO EVIDENCIADOS. MEDIDA CAUTELAR A QUE SE NEGA ...
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Acórdão nº 2006/0284799-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , em que a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, a fumaça do bom direito deve ser abrandada, não se exigindo a descrição ...
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Acórdão nº 2004/0022117-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... não logrou demonstrar, de forma inequívoca a ocorrência da fumaça do bom direito e tampouco do periculum in mora, motivo pelo qual deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10993-63.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO DO BRASIL ESTARIA DESTITUINDO EMPREGADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E IMPONDO CRITÉRIO ABUSIVO PARA COMISSIONAMENTOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. Não é objeto de debate, nos autos principais do agravo de instrumento, a eventual conduta ilegal do Banco do Brasil, seja quanto ao...
... Nesse contexto, não está demonstrada a fumaça do bom direito nestes autos acessórios da ação cautelar incidental, ... -
Acórdão nº 2006/0076464-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , em que a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, a fumaça do bom direito deve ser abrandada, não se exigindo a descrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-11004-92.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO DO BRASIL ESTARIA DESTITUINDO EMPREGADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E IMPONDO CRITÉRIO ABUSIVO PARA COMISSIONAMENTOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. Não é objeto de debate, nos autos principais do agravo de instrumento, a eventual conduta ilegal do Banco do Brasil, seja quanto ao...
... Nesse contexto, não está demonstrada a fumaça do bom direito nestes autos acessórios da ação cautelar incidental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1023-22.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO SUSPENSIVO. Ausente o requisito da fumaça do bom direito, indispensável para atribuição de efeito suspensivo a recurso, deve ser mantida a decisão regional que julgou improcedente a ação cautelar inominada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO SUSPENSIVO. Ausente o requisito da fumaça do bom direito, indispensável para atribuição de efeito suspensivo a ... -
In dubio pro natura
IN DUBIO PRO NATURA Interpretação do Direito Ambiental* ... Proponho-me a apresentar uma contribuição aos esforços ...
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Acórdão nº 2010/0204799-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ça do chamado fumus boni iuris, consistente na plausibilidade do direito invocado nas respectivas razões recursais, bem como do periculum in mora, ... In casu, mostra-se ausente a fumaça do bom direito invocado pelos requerentes ... 2. Não se vislumbra, pelo ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL.TRATAMENTO DE SAÚDE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃOCONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das conclusões a que...
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Acórdão nº 2007/0154458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... risco de ineficácia do provimento principal e a plausibilidade do direito alegado (periculum in mora e fumus boni juris), que, presentes, determinam ... 5. Há, em favor da requerente, a fumaça" do bom direito (decisões mais recentes desta Corte no sentido de ser poss\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0012983-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. No caso sub examine, a liquidez e certeza do direito afirmado no petitório inaugural não são incontroversas, na medida em ... Dessarte, fica afastada a plausibilidade do pedido (fumaça do bom direito), imprescindível para o deferimento da liminar initio ...
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Acórdão nº AgRg no MS 16075 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. No caso sub examine, a liquidez e certeza do direito afirmado no petitório inaugural não são incontroversas, na medida em ... Dessarte, fica afastada a plausibilidade do pedido (fumaça do bom direito), imprescindível para o deferimento da liminar initio ...
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Acórdão nº 2007/0041129-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ora postulado, faz-se necessário um mínimo de aparência de bom direito (fumus boni iuris) e perigo na demora (periculum in mora), que estão ... , não servindo, pois, para configuração do requisito da fumaça do bom direito. Por outro lado, o acórdão impugnado mediante o recurso ...
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Acórdão nº 2007/0183613-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ável a existência de prova inequívoca ou da verossimilhança do direito alegado, ou ainda, da fumaça do bom direito, consubstanciados na ...
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Acórdão nº 2007/0106623-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não se constata a necessária simultaneidade com os requisitos da fumaça do bom direito e do periculum in mora, que não podem ser desprezados ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1299000 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20853 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº MC 18044 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no MS 17746 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0128148-7 de T5 - QUINTA TURMA
... que o institucionalizou como meio próprio à preservação do direito de locomoção, quando demonstrada ofensa ou ameaça decorrente de ... societários, em que a autoria nem sempre se mostra escancarada, a fumaça do bom direito deve ser abrandada, dentro do contexto fático que dispõe ...