funai concurso
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'Enem dos concursos': Lula assina decreto para unificar concursos públicos em todos os estados
... Luiz Incio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Concurso Pblico Nacional Unificado, batizado de "Enem do concursos". O novo modelo ... IBGE (ligado ao Ministrio do Planejamento) ... Funai (da pasta de Povos Indgenas) ... CNPQ (da Cincia e Tecnologia) ...
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Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
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Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
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... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a aplicação e destinação específica das verbas repassadas pela FUNAI nos moldes em que foram concedidas ... 3. Entendeu o MM. Juiz a quo que o ... Nada impede, no entanto, que havendo concurso de agentes, responda pela prática desse crime quem não se reveste dessa ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
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PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
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Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
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Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
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Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
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Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
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