função do jurado
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Mucuri - Editais
... ( ... ) Seção VIII ... Da função do Jurado ... (incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) ... Art. 436 - ...
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Mucuri - Editais
... ZACARIAS VIEIRA DOS SANTOS - Assessor ( ... ) Seção VIII Da função" do Jurado (incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 436 - O servi\xC3" ...
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Capital - Editais
... FREITAS ... CB ANALISTA SR ... Seção VIII ... Da Função do Jurado ... ‘Art. 436. O serviço do júri ... é obrigatório. O ...
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Araci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... disponível no dia e horário da sessão de julgamento, DEVENDO O JURADO" comparecer presencialmente à sessão de julgamento, sob pena de conduç\xC3" ... Da Função do Jurado, conforme estabelece os artigos 436 a 446 do Código de Processo ...
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Olindina - Editais
... de todos transcrevem-se os seguintes dispositivos legais: Da Função do Jurado ‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O ...