funcao gratificada incorporacao
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Acórdão Nº 0020152-05.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. Tendo em vista a proximidade do período mínimo para a implementação da incorporação postulada, tem-se que o ato da reclamada é presumivelmente obstativa, critério utilizado com base nos artigos 492 c/c § 3º do artigo 499, ambos da CLT, e artigo 8º da CLT c/c artigo 129 do CC. Sentença reformada.
...INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. Tendo em vista a proximidade do período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-873/2004-014-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento por contrariedade à Súmula nº 372, item I, do TST. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O deferimento ou não de determinada prova depende da avaliação do juiz, em análise ao conjunto probatório que se apresentar, e da utilidade da produção da...
...INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163100820194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816310-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE RENATO FREIRE DE LIRA ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801725-53.2014.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA...
... da rubrica referente à função gratificada de chefe de departamento. . ... -
Acórdão Nº 0478547-50.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA. INCORPORAÇÃO. REQUISITO LEGAL NÃO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER DE OBSERVÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REEXAME E APELO CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA.1.A Administração Pública está
...DE. CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO. GRATIFICADA. INCORPORAÇÃO. REQUISITO. LEGAL NÃO ATENDIDO. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20717-40.2015.5.04.0141) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA DIRETAMENTE PELO EX-EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da redação do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT,...
.... FUNÇÃO GRATIFICADA. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...ão ou de função comissionada ou gratificada, da Gratificação Temporária das Unidades dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003170-55.2014.5.06.0241), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE VÁRIAS FUNÇÕES. MÉDIA. A manutenção do trabalhador em função gratificada insere-se no poder potestativo do empregador. No entanto, uma vez que o empregado exerça cargos gerenciais/comissionados por mais de dez anos, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo,...
...INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0020655-59.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Ainda que se compreenda no direito potestativo do empregador a reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, sendo incontroversa a percepção de gratificação de função por mais de 10 anos, resta inviável sua supressão, sob pena de afronta ao princípio da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial. Aplicação da
... EMENTA INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Ainda que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000246-54.2015.5.06.0009), 28-07-2016
RECURSO DO RECLAMADO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE VÁRIAS FUNÇÕES. MÉDIA. A manutenção do trabalhador em função gratificada insere-se no poder potestativo do empregador. No entanto, uma vez que o empregado exerça cargos gerenciais/comissionados por mais de dez anos, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo
...INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0000733-39.2022.8.19.0050 (Cível), 04-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA DESDE 2001 POR SERVIDORA ESTADUAL. DIRETOR DE ESCOLA. DIREITO À INCORPORAÇÃO ABOLIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 2.565/1996, QUE RESSALVOU A INCORPORAÇÃO PROPORCIONAL EM REGRA DE TRANSIÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TIVESSEM EXERCIDO FUNÇÃO GRATIFICADA ATÉ O ADVENTO DA REFERIDA LEI. IMPOSSIBILIDADE DE...
...GRATIFICADA EXERCIDA DESDE 2001 POR. SERVIDORA ESTADUAL. ... -
Acórdão Nº 0021313-42.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-12-2020
EMENTA INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA . Caso em que, quando do início da vigência da Lei 13.456/2017, ocorrida em 11.11.2017, o reclamante já fazia jus à incorporação da função gratificada, porquanto àquela data já havia percebido gratificações de função por mais de 10 anos consecutivos. Incidência da Súmula 372 do TST.
...EMENTA INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que, quando do ... -
Acórdão Nº 0020911-67.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INCORPORAÇÃO DE 100% DA FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos necessários ao deferimento ao reclamante do pedido de incorporação de 100% da função gratificada exercida. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Súmula nº 372 do TST. Recurso desprovido.
...INCORPORAÇÃO DE 100% DA FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA. Hipótese em que não restaram ... -
Acórdão Nº 0020898-90.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. SÚMULA 372 DO TST. Não comprovado o exercício de cargo de confiança e a percepção da gratificação de função por período igual ou superior a dez anos, incabível a incorporação pretendida pelo reclamante nos moldes da Súmula nº 372 do TST. Sentença mantida. Recurso do reclamante não provido.
... INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. SÚMULA 372 DO TST. Não comprovado o exercício ... -
Acórdão Nº 0021234-37.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA . Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pela empregada, se o empregador, sem justo motivo, revertê-la a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Aplicação da súmula nº 372 do TST. Recurso do reclamado desprovido.
...EMENTA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. Percebida a gratificação de função por dez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-58.2015.5.06.0013), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Considerando que o reclamante exerceu função gratificada por mais de dez anos, é devida a incorporação da gratificação de função ao salário, nos termos da Súmula nº. 372 do TST, observando-se a média dos últimos 10 anos. Recurso a que se nega provimento.
... que o reclamante exerceu função gratificada por mais de dez anos, é devida a incorporação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3441000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
...INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO. GRATIFICADA NO SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Nº 0021709-08.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Ainda que se compreenda no direito potestativo do empregador a reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, sendo incontroversa a percepção de gratificação de função por mais de 10 anos resta inviável sua supressão, sob pena de afronta ao princípio da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial. Aplicaç
...EMENTA INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Ainda que se compreenda ... -
Acórdão Nº 0020269-71.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que, quando do início da vigência da Lei 13.456/2017, ocorrida em 11.11.2017, o reclamante já fazia jus à incorporação da função gratificada, porquanto àquela data já havia percebido gratificações de função por mais de 10 anos consecutivos. Observação da Súmula 372 do TST.
...EMENTA INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que, quando do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1206-38.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO GRATIFICADA. EXERCÍCIO POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO GRATIFICADA. EXERCÍCIO POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001446-55.2013.5.06.0013), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. RESOLUÇÃO NORMATIVA ELETROBRÁS. EXTENSÃO DE DIREITO A EMPREGADO DA CHESF. IMPOSSIBILIDADE. As reclamadas possuem estatutos sociais diversos, capitais sociais individualizados, normas próprias de regulamentação do quadro de pessoal e autonomia administrativa, conforme estabelece a Lei n° 3.890-A/61. Dessa forma, ainda que se reconhecesse a...
...INCORPORA Ç Ã O DE FUN Ç Ã O GRATIFICADA. RESOLU Ç Ã O NORMATIVA ELETROBR Á S. EXTENS ... -
Acórdão Nº 0021607-54.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-08-2021
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. Observado o princípio da estabilidade financeira do trabalhador, a gratificação percebida por mais de dez anos, em razão do exercício de função gratificada, impõe a sua incorporação ao salário. Adoção da Súmula 372, I, do TST.
..., em razão do exercício de função gratificada, impõe a sua incorporação ao salário. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2686-26.2017.5.22.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ OU MAIS ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA 372, I, DO TST. DIREITO ADQUIRIDO. IRRETROATIVIDADE DA LEI. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A...
... à incorporação de função gratificada percebida por tempo igual ou . superior a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000246-27.2017.5.06.0351), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO - CTVA. PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO DEVIDA. A despeito de não possuir nomenclatura de gratificação, o CTVA assume feição de gratificação de função porquanto é verba paga apenas a ocupantes de função gratificada/cargo de confiança, como complemento do piso de mercado do...
... paga apenas a ocupantes de função gratificada/cargo de confiança, como complemento do piso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001622-91.2014.5.06.0015), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. FUNÇÕES GRATIFICADAS EXERCIDAS POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. A manutenção do trabalhador em função gratificada insere-se no poder potestativo do empregador. No entanto, uma vez que o empregado exerça cargos gerenciais/comissionados por mais de dez anos, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, deverá...
...ção do trabalhador em função gratificada insere-se no poder potestativo do empregador. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-75.2017.5.06.0006), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. A manutenção do trabalhador em função gratificada insere-se no poder potestativo do empregador. No entanto, uma vez que o empregado exerça cargos gerenciais/comissionados por mais de dez anos, se o empregador, sem justo...
...INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SITUAÇÃO ...