funcionario publico aposentado
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por ... No caso de retorno do funcionário ao serviço público, urge estabelecer o paralelo ... definitivo em lugar do empregado aposentado, v.g., não seria eventual. Melhor seria que ...
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Decisão da Presidência nº 1154243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... de aposentadoria e pensão de servidor público podem ser reajustados pelos mesmos índices ... érios de avaliação, depende de o aposentado ou pensionista ter ou não direito à paridade, ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1264225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... de aposentadoria e pensão de servidor público podem ser reajustados na mesma data e índices ... érios de avaliação, depende de o aposentado ou pensionista ter ou não direito à paridade, ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1154243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... de aposentadoria e pensão de servidor público podem ser reajustados pelos mesmos índices ... érios de avaliação, depende de o aposentado ou pensionista ter ou não direito à paridade, ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão monocrática Nº 1364048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE ANTERIOR À LEI N ... Caracterização. Servidor público aposentado desse órgão. Proventos. Pedido de ordem para ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado. Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1195875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ... ARTIGO 15 DA LEI Nº ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1002158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PROVENTOS ... REAJUSTE DE ... data, aqueles que comprovarem ter se aposentado com fundamento em um destes dispositivos legais: ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1206201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1257881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão monocrática Nº 1380310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2022
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. URP’S ABRIL E MAIO DE ... Caracterização. Servidor público aposentado desse órgão. Proventos. Pedido de ordem para ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado. Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 943812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... EFEITOS INFRINGENTES ... SERVIDOR PÚBLICO ... REAJUSTE DE BENEFÍCIOS PELOS MESMOS ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1195875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ... ARTIGO 15 DA LEI Nº ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1206178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1206201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1206178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1124026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... de lei ou ato normativo do Poder Público" ... Com efeito, a Corte de origem solveu a quest\xC3" ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1257881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1117297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PROVENTOS ... REAJUSTE DE ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1117297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PROVENTOS ... REAJUSTE DE ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1206177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PROVENTOS ... REAJUSTE DE ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 761694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1206177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PROVENTOS ... REAJUSTE DE ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 943812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... EFEITOS INFRINGENTES ... SERVIDOR PÚBLICO ... REAJUSTE DE BENEFÍCIOS PELOS MESMOS ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1149361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... desta Corte, consoante a qual o servidor público possui direito a que seu benefício ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1191245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... Caracterização ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...