funrural 2008
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Acórdão nº 0029408-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ça buscada, para declarar a inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL", incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produ\xC3" ... Paulo Soares Pinto (Conv.), Sétima Turma, e-DJF1 p.291 de 11/04/2008) ... A condição de produtora rural empregadora está demonstrada, por ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1420658 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INCRA E FUNRURAL. EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE. POSIÇÃO CONSOLIDADA DA PRIMEIRA SEÇÃO ... SÚMULA 83⁄STJ ... 1. Em sessão realizada em 22.10.2008, a Primeira Seção julgou o Recurso Especial 977.058⁄RS, representativo ...
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Decisão Monocrática nº 5014665-64.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , dentre outros pedidos, a inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL - determinou "se traga ao processo eletrônico cópias de Relações ... c/c §8º do artigo 195 da CF até o advento da Lei 11.718, de 20/06/2008 ... Alega que o FUNRURAL incide indistintamente sobre todo e qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 5014680-33.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , dentre outros pedidos, a inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL - declinou da competência para a Vara Federal e Juizado Especial Federal ... c/c §8º do artigo 195 da CF até o advento da Lei 11.718, de 20/06/2008 ... Alega que o FUNRURAL incide indistintamente sobre todo e qualquer ...
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Acórdão nº 2008/0255241-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 15, II, DA LC N. 11/71. EXTINÇÃO PELA LEI N. 7.787/89. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PERMANECEU SILENTE SOBRE O TEMA, ...
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
... ência do colegiado, mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... suspender a exigibilidade da contribuição social denominada de FUNRURAL incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção ...
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
... ência do colegiado, mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... suspender a exigibilidade da contribuição social denominada de FUNRURAL incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção ...
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
... ência do colegiado, mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... suspender a exigibilidade da contribuição social denominada de FUNRURAL incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção ...
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
... ência do colegiado, mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... suspender a exigibilidade da contribuição social denominada de FUNRURAL incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção ...
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
... ência do colegiado, mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... suspender a exigibilidade da contribuição social denominada de FUNRURAL incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção ...
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
... ência do colegiado, mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... suspender a exigibilidade da contribuição social denominada de FUNRURAL incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção ...
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0052529-79.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Mayo de 2011
... ência do colegiado, mas atua dentro do permissivo legal" (AGTAG 2008.01.00.010806-2/MG, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... suspender a exigibilidade da contribuição social denominada de FUNRURAL incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção ...