funrural 2008
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Acórdão nº 0029408-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ça buscada, para declarar a inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL", incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produ\xC3" ... Paulo Soares Pinto (Conv.), Sétima Turma, e-DJF1 p.291 de 11/04/2008) ... A condição de produtora rural empregadora está demonstrada, por ...
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