funrural gado
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... suas razões recursais, alega que a contribuição a título de FUNRURAL nada mais é que uma contribuição criada sobre uma nova base de ... De fato, o autor possui como atividade principal a criação de gado e as notas fiscais acostadas ao feito comprovam a comercialização de ...
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... suas razões recursais, alega que a contribuição a título de FUNRURAL nada mais é que uma contribuição criada sobre uma nova base de ... De fato, o autor possui como atividade principal a criação de gado e as notas fiscais acostadas ao feito comprovam a comercialização de ...
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Reflexões sobre o Funrural: julgamentos, derrubada de vetos e Refis
Leonardo Loubet: Reflexões sobre a polêmica do Funrural
... O Funrural é um tributo antigo e todo produtor o conhece. Trata-se de uma exação que incide sobre a venda da produção (grãos, gado etc.) e que, por força de lei, tem que ser descontada pelas empresas adquirentes do valor a pagar ao produtor (artigos 25 e 30, IV, da Lei ... - Acórdão nº 2401-007.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 2019
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A contribuição social ao funrural
... até o mês de junho de 2008, com base na isenção trazida pela Lei nº 8.212/91 para cria, reprodução (matrizes e touros) e engorda de gado, além de animais destinados à pesquisa, sementes e mudas. Mas em 24 de junho de 2008, através da Lei nº 11.718/08, foi revogado o benefício, ...
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Acórdão nº 1998.01.00.074234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2007
... isso que não tendo o de cujus comprovado a contribuição para o Funrural", obrigatória ao empregador rural, não se aposentou ... Argumenta que, n\xC3" ... Gertrudes o auxiliava; que José Maria recolhia o Funrural; que tinha gado e vendia leite; que antes de o pai do José Maria morrer este trabalhava ...
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Acórdão nº 1998.01.00.074234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2007
... isso que não tendo o de cujus comprovado a contribuição para o Funrural", obrigatória ao empregador rural, não se aposentou ... Argumenta que, n\xC3" ... Gertrudes o auxiliava; que José Maria recolhia o Funrural; que tinha gado e vendia leite; que antes de o pai do José Maria morrer este trabalhava ...