furto privilegiado
29309 resultados para furto privilegiado
-
Acórdão nº HC 189093 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... crimes em sua modalidade tentada e o esvaziamento da figura do furto privilegiado ... III. Hipótese de cometimento, em tese, do delito de ...
-
Acórdão nº HC 162309 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. BEM FURTADO (RELÓGIO) AVALIADO EM R$ 50,00. CRIME COMETIDO ... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA ADMITIR A FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO, DETERMINANDO-SE O REFAZIMENTO DA REPRIMENDA DO PACIENTE ... 1.O ...
-
Acórdão nº HC 203318 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 180 do Código Penal, é possível a aplicação da figura do furto privilegiado ao crime de receptação dolosa, desde que o réu seja ...
-
Acórdão nº 2010/0177024-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENTATIVA. FURTO QUALIFICADO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CIRCUITO INTERNO DE TV. SISTEMA DE VIGILÂNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO RECONHECIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO. VALOR DO BEM MAIOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o sistema de vigilância instalado em estabelecimento...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENTATIVA. FURTO QUALIFICADO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CIRCUITO INTERNO DE TV. SISTEMA DE VIGILÂNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO RECONHECIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO. VALOR DO BEM MAIOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO ... -
Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO" QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO ... DELITIVA. \xC2" ... PRIVILEGIADO. ... COMPATIBILIDADE ... QUALIFICADORAS ...
-
Acórdão nº 2008/0278799-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. APLICAÇÃO DO FURTO PRIVILEGIADO (ART. 155, § 2º, DO CP). RÉU PRIMÁRIO E OBJETO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. I - O §5º do art. 180 do Código Penal autoriza seja aplicado ao condenado por receptação dolosa (art. 180, caput, do CP) a figura do furto privilegiado. II - Os requisitos para a configuração do privilégio cingem-se à verificação da primariedade do...
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. APLICAÇÃO DO FURTO PRIVILEGIADO (ART. 155, § 2º, DO CP). RÉU PRIMÁRIO E OBJETO DE PEQUENO ... -
Acórdão nº HC 162770 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. MONITORAMENTO. INVERSÃO DA POSSE. PRINCÍPIO DA ... em sua modalidade tentada e esvaziamento da figura do furto privilegiado ... IV. Hipótese de tentativa de furto de bens supérfluos e ...
-
Acórdão nº 2015/0056674-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO SIMPLES TENTADO. ... implica eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante ...
-
Acórdão nº REsp 1228794 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. EXISTÊNCIA DE CIRCUITO INTERNO DE MONITORAMENTO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. RECURSO PROVIDO. I. A existência de circuito interno de monitoramento não afasta, de forma peremptória, a potencialidade lesiva de condutas que visem à...
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. EXISTÊNCIA DE CIRCUITO INTERNO DE MONITORAMENTO. CRIME ... em sua modalidade tentada e esvaziamento da figura do furto privilegiado ... III. Hipótese de tentativa de furto de bens absolutamente ... -
Acórdão nº HC 176835 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE ... em sua modalidade tentada e esvaziamento da figura do furto privilegiado" ... III. Hipótese de acusação de furto de bens supérfluos e prescind\xC3" ...
-
Acórdão nº 2010/0073325-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. UM PAR DE SANDÁLIAS. BEM RECUPERADO. VALOR: R$ 49,90 ... IMPROPRIEDADE DO HABEAS CORPUS. (2) COMPARAÇÃO COM O FURTO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL, DA ISONOMIA E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1111797 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A MODALIDADE QUALIFICADA. 1. Segundo orientação mais moderna desta Corte Superior de Justiça, o privilégio estatuído no § 2º do artigo 155 do Código Penal, mostra-se
... PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO ... , torna-se devida a incidência do benefício legal do furto privilegiado, pois presente a excepcionalidade devida para o seu reconhecimento na ... -
Acórdão nº 2009/0018927-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. I - No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar o bem...
... FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ... I - No caso de ... Este, ex vi legis, implica eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade) ... II - A ... -
Acórdão nº 2009/0174539-4 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRELEVÂNCIA PENAL. I - No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar...
... FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRELEVÂNCIA PENAL ... I - No ... Este, ex vi legis, implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade) ... II - A ... -
Acórdão nº 2009/0087531-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO TENTADO PRIVILEGIADO. IRRELEVÂNCIA PENAL ... I - No caso de furto, a ...
-
Acórdão nº 2013/0377683-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. VALOR ... privilegiado ...
-
Acórdão nº HC 186994 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA ... gravidade, devida a incidência do benefício legal do furto privilegiado, pois presente a excepcionalidade devida para o seu reconhecimento na ...
-
Acórdão nº 2009/0221444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO DE UM CD PLAYER AUTOMOTIVO. PACIENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE CINCO ... de um cd player automotivo caracteriza o delito de furto privilegiado, como acertadamente entendeu o MM. Juiz de primeira instância ... 2 ...
-
Acórdão nº 2009/0202856-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PENA: 2 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, EM REGIME INICIAL ABERTO, ... , todavia, mostra-se de todo inaplicável a figura do furto privilegiado, em razão do considerável valor dos bens subtraídos, o que revela ...
-
Acórdão nº 2007/0141544-8 de T5 - QUINTA TURMA
... não ilide de forma absolutamente eficaz a consumação do delito de furto. (Precedentes) ... II - No caso de furto, para efeito da aplicação do ... Este, ex vi legis, implica, eventualmente, furto privilegiado; aquele, atipia conglobante (dada a mínima gravidade) ... III - A ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1265654 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1ºA, CPC. CABIMENTO. MOMENTO CONSUMATIVO DO FURTO. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. FURTO PRIVILEGIADO. VALOR DA RES FURTIVA MUITO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. INAPLICABILIDADE. 1. Conforme estabelecido no art. 557, § 1º A, do Código de Processo Civil, é possível o relator dar provimento monocraticamente...
-
Acórdão nº HC 190003 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO ...
- Acórdão nº HC 189414 / MG de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0188528-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, § 2.° , DO CÓDIGO PENAL. FURTO PRIVILEGIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO POR DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR MULTA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A ausência de justificativa pelo Juízo, quanto
... FURTO PRIVILEGIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE ... -
Acórdão nº 2009/0093806-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA PENAL ... I - No caso de furto, a verificação da relevância penal da conduta requer se faça ... Este, ex vi legis, implica eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade) ... II - A ...