furto qualificado artigo
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Acórdão nº 0524978-39.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Abril de 2019
... Assunto : Furto Qualificado ... Trata-se de recurso de Apelação ... FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4.º, II, DO ... CPB. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0017336-46.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2016
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL. BEAS ... CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 1º E ... § 4º, II DO CÓDIGO PENAL ...
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Processo nº 0004718-68.2011.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... Apelação criminal. Furto" qualificado. Artigo 155, §4º, II, ... do\xC2" ...
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Acórdão nº 0505219-78.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, I, ... DO ...
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Acórdão nº 0502909-02.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2018
... Assunto : Furto Qualificado ... Trata-se de Recurso de Apelação ... FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4.º, ... INCISO IV, DO CPB. IMPOSIÇÃO ...
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Processo nº 0000444-38.2006.8.19.0060 de Sexta Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... TARSO NEVES ... EMENTA: FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃOPREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. ÚNICO TEMAIMPUGNADO. DESÍDIA ESTATAL NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.NÃO EVIDÊNCIA.1. Preliminarmente, não obstante o agravo regimental se limite aimpugnar a negativa de reconhecimento de excesso de prazo para aformação da culpa, observa-se ser relevante destacar que a medidaextrema...
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Acórdão Nº 5050329-19.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
HABEAS CORPUS CRIMINAL. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE NÃO INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO ENDEREÇO NOTICIADO NOS AUTOS, "PORQUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTROU O NÚMERO DA RESIDÊNCIA". DECRETO DE REVELIA. PRETENSA...
... suposta prtica do crime de tentativa de furto qualificado (artigo 155, 4, incisos I e IV, ... -
Acórdãos nº 2277701-87.2021.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2022
... por suposta prática do crime de furto qualificado (artigo 155, §§ 1º e § 4º, ...
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Acórdãos nº 0023995-67.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2018
... ao réu, tendo-o como incurso no artigo 155, caput do Código Penal e, em ... Estado de São Paulo APELAÇÃO Furto qualificado Artigo 155, §4º, inciso I do ...
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Acórdão Nº 0047935-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... CORPUS– PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISO I, DO ...
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Acórdãos nº 0023162-34.2017.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 8 de Mayo de 2018
... Furto qualificado. Artigo 155, §4º, inciso ...
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Acórdãos nº 0000191-75.2015.8.26.0210 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... ão Paulo Comarca: Guaíra Voto nº 17575 Furto qualificado. Artigo 155, §4º, II, c.c ...
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Acórdãos nº 1500446-93.2021.8.26.0550 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Marzo de 2023
... : Rio Claro APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado (artigo 155, parágrafo 4º, ...
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Processo nº 0010815-27.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Furto Qualificado (artigo 155, §4º, Inciso Ii, por Duas Vezes, Do Cp) - 1º) 1º) Além de Estar Foragido, O Paciente É Reincidente Em Crimes Dolosos, Logo, a Segregação Cautelar, Mantida Na Sentença Condenatória, REVELA-SE Incensurável, Notadamente para Assegurar a Aplicação Da Lei Penal; 2º) Não Se Identifica Outra Medida, Diversa Da Clausura, Mais Adequada À...
... EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO" QUALIFICA- ... DO (ARTIGO 155, §4º,\xC2" ... -
Acórdãos nº 1501720-26.2022.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Marzo de 2023
... aumento de pena prevista no artigo 155, §1º do Código Penal, ... : Jaú APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado (artigo 155, §4º, ...
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Decisao Nº 0303898-96.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. ARTIGO 155, § 1º, CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, DE EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. ACUSADO PRESO...
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO UALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. ARTIGO 155, § 1º, CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 0001246-03.2015.8.26.0294 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2018
... Comarca: Jacupiranga Voto nº 19464 Furto" qualificado artigo 155, § 4\xC2" ...
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Acórdãos nº 0001063-29.2014.8.26.0274 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... Paulo Comarca: Itápolis Voto nº 18779 Furto qualificado, artigo 155, parágrafo 4º, ...
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Acórdãos nº 0001729-71.2013.8.26.0498 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... Comarca: Ribeirão Bonito Voto nº 13815 Furto qualificado – artigo 155, § 4º, ...
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Acórdãos nº 0010154-29.2013.8.26.0291 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... Comarca: Jaboticabal Voto nº 18578 Furto qualificado. Artigo 155, § 4º, I, ...
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Acórdãos nº 0000365-36.2017.8.26.0559 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018
... Estado de São Paulo APELAÇÃO Furto qualificado Artigo 155, §4º, inciso I, ...
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Acórdãos nº 0009757-53.2015.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... do Estado de São Paulo APELAÇÃO – Furto qualificado Artigo 155, §4º, inciso ...
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Acórdãos nº 0001199-46.2016.8.26.0083 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Junio de 2018
... de MILTON APARECIDO HONÓRIO, qualificado nos autos, para readequar as penas em 2 ... -multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal; mantidas, ... Furto qualificado. Artigo 155, §4º, inciso ...
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Acórdãos nº 0024106-51.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2019
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Furto Qualificado -Artigo 155, §4º, incisos ...