furto qualificado artigo
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Acórdãos nº 1501635-56.2018.8.26.0536 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2022
... Praia Grande APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado (artigo 155, § 4º, II, ...
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Acórdãos nº 0001490-39.2016.8.26.0635 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... de Santana para reconhecido o furto privilegiado (artigo 155, § 2º, do CP), ... : APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado (artigo 155, § 2º, I e IV, do ...
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Acórdãos nº 1500951-34.2018.8.26.0536 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2022
... : Santos APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado (artigo 155, § 4º, II e IV ...
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Acórdãos nº 1501442-64.2021.8.26.0559 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Marzo de 2023
... Rio Preto APELAÇÃO CRIMINAL Furto Qualificado (artigo 155, §4º, ...
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Acórdão nº 0018509-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL ... ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, I e IV C/C O ARTIGO ... 14, ...
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Acórdão nº 0022364-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017
... Assunto : Furto Qualificado ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... FURTO ... QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, ... DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 0000151-43.2010.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Abril de 2018
... Assunto : Furto Qualificado ... Trata-se de Recurso de Apelação ... APELAÇÃO-CRIME ... FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4.º, ... INCISOS I E IV DO CPB ...
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Acórdão nº 0002303-58.2010.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Assunto : Furto Qualificado ... DANITO DE JESUS NASCIMENTO, ... , pela prática do delito capitulado no artigo ... 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, à ...
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Acórdãos nº 1501270-76.2021.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2023
... : Mauá APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado (artigo 155, § 4º, incisos ...
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Acórdão Nº 0008557-83.2017.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO ... (ARTIGO 155, CAPUT, PARÁGRAFO ...
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Acórdãos nº 1503752-80.2021.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Marzo de 2023
... Prudente APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado (artigo 155, § 4º, inciso ...
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Acórdão Nº 0005183-19.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO - ARTIGO 155, §§1º E 4º, ...
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Acórdãos nº 3000775-35.2013.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2018
... Estado de São Paulo APELAÇÕES Furto qualificado Artigo 155, §4º, inciso IV ...
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Acórdão nº 50005508720218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... , afirmando estar incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso ...
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Acórdãos nº 1504166-41.2019.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2023
... : Araçatuba APELAÇÃO CRIMINAL Furto Qualificado (artigo 155, §4º, ...
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Acórdão Nº 0002124-55.2019.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO MAJORADO (ARTIGO 155, § 1º DO CÓDIGO ... ) (FATO 01) E, FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO ... ESTATUTO ...
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Acórdão Nº 0018674-46.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO ... 155, § 4º, INCISO I, DO ...
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Acórdão Nº 0042837-46.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... Eduardo Novacki ... APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO ... (ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV - ...
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Acórdão Nº 0057252-68.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (ARTIGO ... 155, §4º, INCISO IV, DO ...
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Acórdão Nº 0000776-71.2005.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... – APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR FURTO" ... QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, I E IV CP) \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0002216-06.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO ... II, DO ...
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Acórdão nº 1013847-24.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417) 1013847-24.2023.8.11.0015APELANTE: JANDERSON DE ARRUDA LEITE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL) – PLEITO DEFENSIVO – VALORAÇÃO...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado]Relator: Des(a). PAULO DA CUNHA ... ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL) – ... -
Acórdão nº 70084545995 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, §§ 1º e 4º, INCISOs i E IV, DO CÓDIGO ENAL (CP). FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90 ...
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Acórdão nº 2016/0291384-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EXCEPCIONAL. EQUÍVOCO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CRIME DE AÇÃO PENAL...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... QUALIFICADO. ... CAPITULAÇÃO ... termos do artigo ... -
Acórdão Nº 0000738-75.2018.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO ...